Ação de indenização por danos morais e materiais
MARCELO ALVES CORREIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG de nº XXXXXX, e CPF nº XXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXX, Campinas – SP, vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, com escritório profissional na Rua XXXXX, nº XXXXXX, Bairro XXXXX, Cidade XXXXXX, Estado XXXXX, onde recebe intimações, perante Vossa Excelência, sob o rito sumário, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
Em face de SEGURADORA FORGET LTDA, pessoa jurídica com CNPJ nº XXXXX, com sede na Rua XXXXX, nº XXXXX, Bairro XXXXX, Porto Alegre - RS, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.
1. DOS FATOS
O Requerente celebrou com a Requerida, na cidade de São Paulo – SP, um contrato padrão denominado “Seguro-Saúde”. De acordo com este contrato, o Autor teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgia de qualquer espécie.
Dois anos depois de assinado o contrato, o Sr. Marcelo foi diagnosticado com grave enfermidade renal, sendo o transplante sua única forma de remediar a doença. Assim que surgiu o órgão compatível, o Requerente foi internado em um hospital, em Jundiaí – SP, e submetido, imediatamente, ao transplante renal, obtendo êxito. Ele gastou, com as despesas hospitalares e os honorários médicos, o montante de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Ao pedir o reembolso à seguradora, esta se negou a fazê-lo, sustentando a falha argumentação de que a doença de Marcelo era preexistente à assinatura do contrato e que fora por ele omitida quando da contratação, o que não ocorreu. Esse fato gerou um transtorno imensurável ao Requerente, sendo da mais salutar justiça a sua reparação.
2. DO DIREITO
Conforme mencionado acima, a Seguradora negou-se a reembolsar as despesas tidas pelo Requerente, argumentando que a doença do Autor era preexistente à