Exame Oab Sp 117

CIVIL PARA AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO PROFESSOR LAURO ESCOBAR representante pratica o ato; mas é o representado que irá adquirir os direitos ou assumir as obrigações decorrentes da representação. PA U LO 26 16 74 84 60 0 O art. 117, CC autoriza o chamado “contrato consigo mesmo” (ou autocontrato), isto é, uma só pessoa está revestida das duas qualidades jurídicas diferentes, de forma simultânea: ora por si, ora representando um terceiro. Mas isso somente é…

de cognição). Basta ver que a própria noção que se tem de cada tipo de processo (conhecimento, cautelar e execução) estrutura-se a partir do grau de cognição judicial que se estabelece em cada um deles. A análise da cognição judicial é, portanto, o exame da técnica pela qual o magistrado tem acesso e resolve as questões que lhe são postas para a apreciação. É importante perceber que o objeto da cognição é formado por essas questões108. A cognição do ato processual postulatório é…

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militar dos Estados é composta: a) Conselho de justiça militar - em 1ª grau de jurisdição. b) TJ – 2º grau ou c) Tribunal de Justiça Militar - Nos estados em que o efetivo da policia militar for mais de 20.000, cria-se o Tribunal de Justiça Militar (SP, RS, MG). Uma seção ou turma do TJ julgará. Artigo 125, § 3º, CF § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos…

Datilo, Ilana Nardotto D232c A constitucionalidade do monitoramento eletrônico / Ilana Nardotto Datilo. – São Paulo, SP: UNIP, 2014. 63 f.; 28 cm Orientador: Ricardo Antônio Andreucci Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação - Apresentado ao Instituto de Ciências Sociais e Comunicação – Curso de Direito da Universidade Paulista, Campus Pinheiros - São Paulo/SP, 2014. 1. Direito Penal 2. Monitoramento Eletrônico 3. Método de Vigilância de Detentos 4…

Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432) Mariana Maria Campelo de Araújo (OAB/ PE12858), proceda-se com a referida retenção. No tocante aos honorários sucumbenciais, proceda-se com o rateio na proporção de 1/4 (um quarto) para cada um dos patronos constantes no requisitório de fls. 03/04. Em…

havia recebido muito apoio em alguns Tribunais, principalmente no Supremo Tribunal Federal. No Colendo Supremo Tribunal Federal a tese da aplicação analógica (in bonam partem) da lei citada a todos os crimes hediondos não foi aceita (STF, HC 76.371-SP, j. 25.03.1998). No Egrégio TJSP predominou também esse último entendimento restritivo (v. Ap.Crim. 229.0873/7, rel. Silva Pinto, j. 20.10.1997). Analisando alguns julgados dos Tribunais Superiores, podemos concluir que o Superior Tribunal…

Komatsu, Professora Doutora Maria Galleno, Professor Doutor Paulo Henrique dos Santos Lucon. À Professora Doutora Ada Pellegrini Grinover, uma vez mais, e ao Professor Doutor Fábio Nusdeo, pelas críticas e observações apresentadas por ocasião do exame de qualificação e pelo estímulo para a continuação do trabalho. Aos eminentes colegas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Doutores José Antonio de Paula Santos Neto, Hamid Charaf Bdine Júnior, José Marcelo Tossi…

..............................................................113 SUMÁRIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO (SRTE)...........115 RECURSOS JUDICIAIS...............................................................................117 DEFENDA SEUS DIREITOS.........................................................................119 PRINCIPAIS UNIDADES DO MPT.................................................................121 ÍNDICE REMISSIVO....................................

º• Processos Seletivos (CPS) – responsável pela realização dos vestibulares (tanto o de ingresso universal, como os de transferência externa e interna) e outras formas de ingresso, como para portadores de diploma ou com aproveitamento da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). º• Educação a Distância (CEAD) – responsável pelo suporte pedagógico, tanto para docentes como para discentes, nas atividades de ensino a Distância. º• Apoio Docente (CADO) – responsável por ações que visam…