Exame Oab Sp 117

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA *Pesquisa realizada no site preparatório para OAB – Fórum Criminal PRISÃO EM FLAGRANTE Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Flagrante facultativo e compulsório: qualquer pessoa pode prender em flagrante quem se encontre em flagrante delito, inclusive a vítima do crime. Com base na redação do dispositivo, podemos dizer que a prisão

12 Questões de Concursos Públicos com gabarito sobre a Lei 10.639 - História e Cultura Afro-Brasileira Questão 01 - Prova: INEP - 2011 - ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio A Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos…

justiça .................................................................................16 2.4 Consequências da violência sexual ..............................................................18 2.5 Exames em medicina legal na área do abuso sexual ...................................20 2.6 O exame de conjunção carnal e atentado violento ao pudor.........................20 3- APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS.........................23 4- CONSIDERAÇÕES FINAIS…

pelo Direito Internacional Público (ONU, OEA, MERCOSUL etc ) art. 42 do CC : - Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno: a)Entidades da Federação – União, Estado, DF, Municípios; b)Autarquias; c)Autarquias em regime especial – OAB, ANP, ANA, etc.; e d)Fundações Públicas. - Pessoas Jurídicas de Direito Privado a)Associações: Não possuem finalidade lucrativa, são destinadas ao campo social, (educação, esporte, religião, assistencial), formadas por…

São Paulo promulgou a lei n.º11.819/2005, entendendo que o interrogatório se tratava de matéria procedimental. Após muitas discussões e, após ter incidentalmente sua formalidade declarada inconstitucional pelo julgamento do Habeas Corpus nº 90.900/SP realizado em 30 de Agosto de 2008, finaram-se as discussões sobre a questão de competência para legislar sobre a matéria de processo penal, entretanto, mesmo com a inconstitucionalidade declarada, não afastou-se a idéia de utilizar a…

e jurídico penal de homicídio culposo. Mas isto não é suficiente, porque a lei destinase a todos os cidadãos e o princípio da legalidade exige a descrição clara, objetiva e precisa da conduta criminosa, o que não foi respeitado pelo dispositivo em exame. Se assim fosse admissível, bastaria a lei penal dizer: praticar furto, estupro, estelionato etc., fixar a respectiva sanção e o sistema punitivo seria facilmente construído. Mas sem a precisão que a regra da 16 taxatividade impõe, por…

Tributária. 12.4 – Fato Gerador. 12.4.1 – Fato Gerador e suas espécies. 12.4.2 – Elementos do Fato Gerador. 12.4.2.1 - Elemento Objetivo do Fato Gerador AULA – 13 13.1– Elemento Subjetivo do Fato Gerador. 13.1 – O SA. 13.2 – O SP 13.2 – A Responsabilidade Tributária. 13.2.1 – Por Substituição. 13.2.2 –Por Transferência. SUMÁRIO DAS AULAS Pág. AULA - 1 13 AULA - 2 23 AULA - 3 …

estatuto ou contrato social da empresa. Quanto a aplicação dos requisitos do artigo 28 do código de defesa do consumidor, observa-se a jurisprudência abaixo: Responsabilidade civil e Direito do consumidor. Recurso especial. Shopping Center de Osasco-SP. Explosão. Consumidores. Danos materiais e morais. Ministério Público. Legitimidade ativa. Pessoa jurídica. Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor. Requisitos.…

CP, art 59 CP, regime art 33 do CP. 1 Doutrina lei de tortura nº 9455/97 1 Julgamento HC/SP nº 82.959 Regime inicial fechado HC 82959 Lei nº 11.464/2007 Art 2º, $ 1º da lei 8072/90 Lei mais severa que o art 33, $ 2º do CP OBS: Lei de Execução Penal nº 7210, art 112 Sumula 471 do STJ Inconstitucionalidade do regime inicial fechado. Lei 11464/2007, art. 2 da lei 8072 de 90 HC 112.195/SP - STF (Regime diverso fechado) HC 111.840 / ES - STF ( Pena restritiva de…

12013; 2.ª tir., ago./2013; 3.ª !ir., out./2013 D edição: lev.12014 18.ª • DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO® 18.ª edição revista, atualizada e ampliada 2014 11•� o•saraiva ()ti Sa';;.iva RooH"1nque5chou""nn,270,Cerqueiro(élor-SõoPorJo-SP nP0541H09 PABX: (li) 3613 3000 SAC: 08 000117875 Oe 210 6' dos 8·30às 19·30 www.ed�m�o.rnm.bi)contoto OireloteditOfitl úizKoberto(urio CJerenleeditorio/ThoísdeCtxnt'lg<!Kod'9Jes AssislenteetitOfitlSirleneMmnfodeSoles…