Exame Oab Sp 117

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO SOROCABA - MARKETING [pic] OBS:- FOI INCLUIDO DOIS NOVOS ALUNOS NO GRUPO QUE INGRESSARAM NA UNIVERSIDADE NO MÊS DE MAIO. Art. Vidros Decorações Ltda. Rua Santa Cruz n°882 Centro – Sorocaba – SP (15) 3225-4692 www.artvidros.com.br [pic] ART VIDROS DECORAÇÕES LTDA SUMÁRIO 1– Sumário Executivo.....................................................................................................05 2- Planejamento Estratégico de Negocio ....

autorizam, em caso de inadimplência, a ação de depósito e, de conseqüência, a prisão civil do responsável. II. Decisão, ademais, que se harmoniza com a nova orientação que se consolidou no Pretório Excelso (RE n. 466.343/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe de 04.06.2009; HC n. 90.172-7/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJU de 17.08.2007), no sentido da inconstitucionalidade da prisão de depositário infiel. III. Concessão de ordem, para afastar a prisão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em…

tributaria ou corrida ao fundo do tacho? In Boletim Informe-se n. 4. Rio de Janeiro, janeiro de 2000. 94 CAMARGO, Guilherme B. A guerra fiscal e seus efeitos: autonomia x centralizacdo. In CONTI, Jose Mauricio (org.). Federalismo Fiscal. Barueri (SP): Manole, 2004, pp. 191-222. Cf. tambem VARSANO, Ricardo; FERREIRA, Sergio G.; AFONSO, Jose Roberto. Fiscal competition: a Bird's eye view Texto para discussdo n. 887. Rio de Janeiro: IPEA, 2002. 95 SHOUERI, Luis Eduardo. Normas…

2015 MANUAL DE DIREITOS DO CONSUMIDOR PARA OAB Sou advogado, atuante na área de Direitos do Consumidor, formado pela Universidade Estácio de Sá. Com a finalidade de manter um material sempre atualizado e gratuito, elaborei essa obra, que é fruto de uma série de apostilas sobre Direitos do Consumidor publicado em um grupo no facebook. Email: glaubermoreirabs@hotmail.com GLAUBER MOREIRA BARBOS A DA SILVA SUMÁRIO Conteúdo 1. INTRODUÇÃO ...........................................................

Conclusão : a administração controla seus próprios atos em toda plenitude, isto é, sob aspectos de legalidade, e de mérito (oportunidade e conveniência), ou seja, exerce a autotutela. o controle judicial sobre o ato administrativos se restringe ao exame dos aspectos de legalidade. EFEITOS DECORRENTES : A revogação gera efeitos - EX NUNC - ou seja, a partir da sua declaração. Não retroage. A anulação gera efeitos EX TUNC (retroage à data de início dos efeitos do…

tudo com vistas a repor o segurado na situação econômica que se encontrava anteriormente ao sinistro. 46 47 SILVA, Ivan de Oliveira. Curso de direito do seguro. p. 177. KRIGER FILHO, Domingos Afonso. Seguro no Código Civil. Florianópolis: OAB/SC, 2005. p. 148. 18 Na oração do artigo 778 do Código Civil está mais que configurado o caráter indenitário desta espécie de seguro. Veja-se sua redação: Artigo 778 - Nos seguros de dano, a garantia prometida não pode…

Vicente Barroco de Vasconcellos (Presidente) e Des.ª Ana Beatriz Iser. Porto Alegre, 22 de agosto de 2012. DES. ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS, Relator. RELATÓRIO Des. Angelo Maraninchi Giannakos (RELATOR) Adoto o relatório da sentença (fls. 117/120): “QUALIPISOS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, representada por seu sócio Nelson Guilherme Dreher, ajuizou a presente “ação declaratória de inexistência de débito c/c revisão de contrato, indenização por…

caracterizá-lo é indispensável a existência de trabalho, a ocorrência de acidente, a ocorrência de lesão incapacitante ou morte, e o nexo causal entre eles. Como relata ODONEL URBANO GONÇALVES (Manual de Direito Previdenciário - Acidentes do Trabalho. SP: Atlas,1993, 2a. ed, p. 116.),“Esse nexo, essa relação causa-efeito é, na verdade, tríplice: (a) trabalho - acidente (b) acidente - lesão (c) lesão - incapacidade” O acidente pode decorrer de um acontecimento brusco e repentino…

investir em um cargo público através de concurso ou quem almeja um mandato eletivo, mas também acarreta alguns impedimentos na vida privada do cidadão. Diz o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que um dos requisitos para a inscrição na OAB como estagiário ou advogado é ter idoneidade moral e ainda menciona que não atende ao requisito, aquele condenado por crime infamante; porém o estatuto citado não esclarece quais os crimes classificados como infamantes. Palavras-chave: Idoneidade

assinado pelo representante do sócio;  sócio maior de 16 e menor de 18 anos, o ato será assinado, conjuntamente, pelo sócio e seu assistente. 19. Visto de advogado: visto/assinatura de advogado, com a indicação do nome e do número de inscrição na OAB/Seccional (este visto é dispensado para o contrato social de microempresa e de empresa de pequeno porte). (art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.906, de 4.7.94 e art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 9.841, de 5.10.99) 20. Rubricar as demais folhas não…