Exame Oab Sp 117

minimizar o problema de acesso à justiça exacerbem o âmbito individual, necessitando, pois, de uma análise comparativa desses obstáculos com a finalidade de encontrar o caminho ideal e as mudanças eficazes para a melhora da prestação jurisdicional. O exame dos obstáculos anunciados permite, conforme concluíram Cappelletti e Garth, constatar a existência de um padrão criado pelos sistemas judiciários, o qual revela que especialmente os pobres esbarram nas barreiras de acesso à justiça…

Policial Militar JM – Justiça Militar JME – Justiça Militar Estadual JMU – Justiça Militar da União LC – Lei Complementar LOJMU – Lei de Organização Judiciária Militar da União MP – Ministério Público MPMU – Ministério Público Militar da União OAB – Ordem dos Advogados do Brasil PC – Polícia Civil PF – Polícia Federal PJ – Polícia Judiciária PJM – Polícia Judiciária Militar PJME – Polícia Judiciária Militar Estadual PM – Polícia Militar PMPR – Polícia Militar do Estado do…

órgãos ou entidades da Administração Pública, Delegado de Polícia Federal e Estadual e para o Magistério Jurídico, no quadro permanente. DOCUMENTO APRESENTADO: Certidão expedida pela Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barueri-SP, dando conta de que a candidata “foi aprovada em concurso público para Procuradora Judicial, realizado em 2001, homologado em 27.07.2001, nos termos da legislação vigente, obtendo a classificação de número 51 (cinqüenta e um).” (grifo da…

José Lannes, nº 40, 11º a 13º andares, Edifício Berrini 500, Bairro do Brooklin Novo, São Paulo - SP– PR, CEP 04571-100. ainda, contra HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.126.425/0001-28, estabelecida na Av., John Dalton, nº 128, Complemento 140, Bairro Techno Park, Rodovia Anhanguera KM 105, Aparecidinha, Município de Campinas – SP, CEP 13.069-330; Rua João Palomeque, 36 – Fone/Fax: (41) 3015-5480 CEP 81050-040 –…

Fabiana Severi. Marcio H. Ponzilacqua. Cynthia Carneiro (Organizadores) Direitos Humanos em Ribeirão Preto - SP 2012 Faculdade de Direito de Ribeirão Preto NAJURP/2012 Direitos Humanos em Ribeirão Preto - SP 2012: Relatório do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP - NAJURP FABIANA CRISTINA SEVERI; MARCIO HENRIQUE PEREIRA PONZILACQUA; CYNTHIA SOARES CARNEIRO (ORGANIZADORES) 1ª edição Ribeirão Preto Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2012

Ao final do curso, o aluno deverá estar em condições de minutar um mandado de segurança, uma ação popular e mesmo um mandado de injunção ou uma ação direta de inconstitucionalidade. Paralelamente a isso, a idéia é prepará-lo para o exame de prática profissional da OAB. 2. EMENTA DO CURSO: 1. Habeas Corpus. 2. Mandado de Segurança. 3. Ação Popular. 4. Ação Civil Pública. 5. Ação de Improbidade Administrativa. 6. Habeas Data. 7. Mandado de Injunção. 8. Ação Direta de Inconstitucionalidade.…

...............................................104 Anexo A - Legislação sobre anistia .......................................................................111 Anexo B - Proposições apresentadas no Congresso Nacional ..............................117 Bibliografia ............................................................................................................141 INTRODUÇÃO - Apresentação do tema Despontando como o precursor de uma série de governos militares que…

Sociedade Internacional e os Fundamentos do Direito Internacional Público 1. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. 2. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A soberania é o atributo que impede um Estado impor-se sobre outro. 3. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.3) A Organização das Nações Unidas pode dominar a legislação dos…

tir., set./2010 15. a edição: fev./2011; 2. a tir., maio/2011; 3. a tir., ago./2011 16. a edição: fev./2012 16.ª edição revista, atualizada e ampliada 2012 ISBN 978-85-02-16128-3 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92)…

autorais e do outras providencias. Foram acrescidos 5 artigos dentre eles destacando-se Art. 117 IX fiscalizar o exato e fiel cumprimento das obrigaes dos produtores de videofonogramas e fonogramas, editores e associaes de direitos do autor, para com os titulares de direitos autorais e artsticos, procedendo, a requerimento destes, a todas as verificaes que se fizerem necessrias, inclusive auditorias e exames contbeis, que vigorou at 19 de junho de 1998, pois a partir de 19 de junho…