Exame Oab Sp 117

Florianópolis: OAB/SC Editora, 2002. p. 229) 2 “[...] definição estabelecida ou proposta para uma palavra ou expressão, com o propósito de que tal definição seja aceita para os efeitos das idéias expostas.” (PASOLD, César Luiz. Prática da pesquisa jurídica – idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito. p. 229) 3 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal Parte Geral. 19. ed. São Paulo, 2003.p.173 4 LEAL, João José. Direito penal geral. 3. ed.…

O caso acima é uma adaptação do Agravo de Instrumento 693303/DF, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. 3. Questões de concurso: 20º Exame da Ordem – OAB/RJ – 2ª fase 3. Estabeleça a distinção entre boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva, dando exemplos de situações caracterizadoras de cada uma dessas modalidades de boa-fé. 21º Exame da Ordem – OAB/RJ – 2ª fase 3. Um náufrago, perdido em alto-mar, em uma balsa, em situação desesperadora, a quase míngua de víveres e água, contrata o seu

sua família como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Segundo o artigo 117 da CLT, é nulo de pleno direito qualquer contrato, acordo ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário-mínimo, podendo o empregador ser submetido às sanções previstas em lei. Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou…

Adolescentes MP - Ministério Público n. – Número OIT – Organização Internacional do Trabalho ONU - Organização das Nações Unidas p. – Página Rel. – Relator RPA – Responsabilidade Penal dos Adolescentes RT – Revista dos Tribunais Rev. – Revista SP – São Paulo STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Supremo Tribunal da Justiça TACRIM – Tribunal de Alçada Criminal TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJSP – Tribunal de Justiça…

Indenização por Dano Material Acidente de Trânsito 99. Indenização por Dano Moral, Cabimento. Reconvenção. Conexão. por Dano Moral. CC. Súmula vinculante. Trânsito em julgado. 112.Indenização por Dano Moral Erro Médico, Dano Moral. Exame Clínico. HIV 100.Indenização 113.Indenização 101.Indenização 114.Indenização 102.Indenização 115.Indenização por Dano Moral, Competência. Prestador. Serviços. por Dano Moral, Danos Materiais. Promoção…

Amparo Borges Ferro, pela competência que conduziu a orientação desta dissertação. À Profª. Drª. Maria da Glória Carvalho Moura, pela participação na Banca do Exame de Qualificação, acompanhada de correções e sugestões no decorrer da realização deste exame. À Profª. Drª. Carmesina Ribeiro Gurgel, pela participação na Banca do Exame de Qualificação, seguida de encorajamentos para darmos continuidade a este estudo. À Profª. Drª. Ivana Lopes de Melo Ibiapina, pela amizade e…

que estabelece suas funções e competências. Em conformidade com o disposto no artigo 71 CRFB/88, o controle externo deverá ser realizado a cargo do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas. Este controle, pois, se opera através de um exame inicial realizado pelo Tribunal de Contas, que resultará em um parecer (não-vinculante) a ser emitido ao Congresso Nacional para que este tome as medidas cabíveis. O controle externo poderá ocorrer a posteriori, quando iniciado após…

da situacionalidade e da informatividade do corpus .................................................................................. 116 3.2.1 Avaliação das petições cíveis ........................................................................... 117 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 138 REFERÊNCIAS .......................................................................................................... 148…

corrente nos países de democracia avançada, e que parece sugerir a existência de uma convergência entre os sistemas de civil law e common law, que já teria alcançado o direito brasileiro. Esse processo é analisado na Parte I desse livro (a partir do exame das ADIs propostas pelos diferentes membros da comunidade de intérpretes, e do julgamento delas pela Suprema Corte. De uma outra perspectiva, a judicialização das relações sociais, processo também universal e com ampla fixação nas…

o agente quis ou teve culpa na causação do crime. A configuração da conduta típica depende apenas de o agente 10 11 causar fisicamente (naturalisticamente) CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, 2005. p.117. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, 2005. p.117 e 118. um 10 resultado previsto em lei como crime. A causação, por sua vez, era verificada de acordo com as leis físicas da causa e do efeito, sem indagações da ordem subjetiva ou…