Exame Oab 2009 1

a peça cabível, observando: a) competência do juízo; b) legitimidade ativa e passiva; c) fundamentos de mérito constitucionais e legais vinculados; d) os requisitos formais da peça; e) tutela de urgência. DIREITO EMPRESARIAL No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas. O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso…

tóxicos Paciente: FULANO DE TAL Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de ________/MG EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA DOUTA PROCURADORIA NOME DO ADVOGADO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº. 000.000, com endereço profissional na Rua tal, nº. 000, centro, CEP: 00.000-000, nesta cidade de _____________/MG, local onde recebe intimações e notificações, vem, perante uma das Colendas Câmaras Criminais desse Egrégio…

descrita adiante. MEMORIAIS 1- Da Decadência Conforme discorrido na inicial, a prática do delito de lesão corporal leve, agravada por ocorrer a uma mulher gravida, ocorrera no dia 1 de Abril de 2009, onde Gisele tinha como intuito provocar lesão corporal leve em Amanda, deu um chute nas costas de Carolina, que estava grávida, por confundi-la com aquela, caiu de joelhos no chão, lesionando-se. Contudo, sua representação só foi feita em 18 de Outubro de 2009, tendo passado o…

assunto sem antes usar suas imprescindíveis palavras, que passo a transcrever: "O próprio Estatuto oferece as referências exegéticas necessárias para a avaliação, caso a caso, dos cargos ou funções de direção que impliquem, ou não, incompatibilidade. (1) É indispensável tratar-se de cargo ou função das estruturas administrativas de (a) órgãos da administração pública direta, (b) órgãos da administração indireta (como autarquias e fundações), (c) empresas estatais, (d) empresas de…

Muitas coisas mudaram só no nome mais os reais problemas ainda continuam. A qualidade de ensino no Brasil é questionável. Exemplo disso são as notas baixas alcançadas pelos nossos jovens em exames nacionais (IDEB, ENEM, INEP, OAB). Ou até mesmo a não aceitação de algumas universidades com relação a tais exames para ingresso ao nível superior. Percebe-se que a escola, através dos seus docentes, tem ignorado conhecimentos e experiências de grupos cujos padrões culturais são diferentes da…

ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 - Q143745 ( Prova: CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade / Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir. Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q207936 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira…

A D O S PET-CT: Um direito do paciente * Por Rafael Robba Muitos pacientes em tratamento oncológico demandam a necessidade de submeterem-se ao exame denominado PET-CT ou PET-Scan, que permite à equipe médica identificar, com precisão, a existência de pequenos focos metastáticos em qualquer parte do corpo. O exame PET-CT consiste num avanço da ciência, que utiliza os conceitos da medicina nuclear, mediante Tomografia por Emissão de Pósitrons (daí a sigla PET – …

Pública, vem à presença de Vossa Excelência manifestar-se, sobre o Despacho disponibilizado em DJE do dia 01/04/2014, pag. 0000 “Considerando que o requerido não foi localizado (fls. 300), providencie o autor endereço do demandado.” I - DOS FATOS 1. Vê-se, Excelência, que num processo que se arrasta desde 2007, no qual propositalmente, sempre com muita astúcia, dificultou o andamento, considerando a demorada citação, mesmo residindo no local apontado, que ocorreu só em 2011, com…

delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: “No mês de agosto de 2009, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de…

contudo, por pairarem dúvidas acerca da paternidade, a Ré sugeriu ao Autor que realizasse um exame de DNA, sugestão essa rechaçada por ele. Assim, a despeito do receio da Ré, o Autor registrou o menor como seu filho espontaneamente, como ratificado na petição inicial. Apenas após verificar a inexistência de semelhança física entre o menor e ele, é que o Autor tomou a iniciativa de realizar o exame de DNA, onde restou confirmada a inexistência de vínculo biológico entre ambos. Desta feita,