Exame Oab 2009 1

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. 04. Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste: 01. Assinale a opção CORRETA acerca dos bens públicos. A) Todos os bens públicos são inalienáveis. B) Pode ser autorizada por meio de autorização de uso a utilização, a título precário, de bens públicos…

PEAS PROCESSUAIS 46 Exame de Ordem Unificada Rio de Janeiro 2 fase (2011.3) Maro/2012 - FGV Ednalva Macedo, assistida por advogado particular, ajuizou reclamao trabalhista, pelo rito ordinrio, em face de Pedro de Oliveira (RT n 0001948-10.2011.5.03.0020), em 5/10/2011, afirmando que, aps ter concludo o curso superior de enfermagem, foi contratada, em 13/2/2005, para dar assistncia me enferma do reclamado, que com ele coabitava, tendo sido dispensada sem justa causa, com anotao de dispensa na

CASO CONCRETO 1 Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolver trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados,…

autoriza a utilização estritamente em sala de aula, como material de apoio. Proibida qualquer forma de divulgação, inclusive via e-mail ou digitalização, sob pena de responsabilização criminal. 1 Sumário ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS AULAS DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I 7º.SEMESTRES ...... 3 AULA 1 ........................................................................................................................................... 10 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA A ELABORAÇÃO DAS…

1020/2009 Agravante: João Sem Terra Agravado: Estado de Mato Grosso Vara de Origem: 10ª Vara de Fazenda Pùblica da Comarca de Cuiabá – MT. Juiz de Direito: João da Silva Data da decisão: 10/10/13 Data da publicação: 12/10/13 "JOÃO SEM TERRA", já qualificado nos autos do processo em que figura como autor e ré o Estado de Mato Grosso, vem respectivamente perante a V. Exa, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO, da decisão interlocutória de fls. 80/92, dos autos do processo n.…

próprio, bem como o de sua família, conforme demonstra em planilha e comprovantes de despesas (docs anexo), razão pela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86. 1. DOS FATOS RELATAR OS FATOS DE FORMA CLARA E PRECISA. Inúmeras são as razões, não só de ordem legal, genericamente citadas no deslinde da presente exordial, mas também de ordem moral e psicológica, principalmente pelo efeito…

- ÉTICA PROFISSIONAL - - O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB - - O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA - I - INTRODUÇÃO Ética, palavra derivada do grego ethikos, que, traduzindo para nossa língua seria a expressão “morada do homem” ou, mais tecnicamente, se conceitua como a ciência da moral. Talvez a melhor definição sobre ética tenha sido obtida pelo Dalai Lama, que diz sobre o ato ético: “é aquele que não prejudica a experiência ou a expectativa de felicidade de outras pessoas”

Reclamante) fornece matéria-prima (cana-de-açúcar) para a 2ª Reclamada e é também acionista desta, tendo o Reclamante em outra oportunidade laborado para o 3º Reclamado, cortando cana para a produção de álcool da 2ª Reclamada, e ajuizado no ano de 2009 as Reclamações Trabalhista de nº. XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX em face dos 2º e 3º Reclamados (documentos em anexo). Ocorre que ao final do mês de Março/20XX ou início do mês de Abril/20XX, não se recordando o obreiro a data correta, o…

1 - Provas e Concursos - Refazendo questões anteriores 1.1 - Teoria só não basta Tamanho da letra a a a Uma das melhores formas de se estudar para uma prova de múltipla escolha é refazendo questões de provas anteriores. É que não basta estudar a teoria. É preciso se testar na prática, em situações reais, nas quais você terá que analisar as alternativas dadas e escolher qual delas responde corretamente ao enunciado proposto. Veja nas próximas páginas as duas…

PROAB 2012.1 ELABORAO DE PEAS PROCESSUAIS PROF LILIAN COELHO AULA 6 (36 Exame de Ordem OAB/RJ 2 Fase Pea Profissional Empresarial) CASO Um representante legal de cooperativa de crdito, com sede e principal estabelecimento localizados no Distrito Federal, voltada precipuamente para a realizao de mtuo aos seus associados, acaba de saber que o gerente de sucursal localizada em outro estado foi legalmente intimado, h uma semana, por deciso prolatada pelo juzo da cidade de Imaginrio, em…