Exame De Ordem 127

certificado de adição de invenção, como um acessório da patente de invenção, e a concessão de registro de desenho industrial. Ressalta-se que o desenho industrial não é protegido como patente, mas através de um registro, tendo condições, trâmites e exames distintos. As particularidades do desenho industrial não serão objetos do presente Guia. PATENTE DE INVENÇÃO A legislação brasileira não define invenção, como também acontece na maioria das leis estrangeiras. A invenção é a…

júri. f) Constituição Federal (1988) - art. 5º, inciso XXXVIII. 2. Crimes de competência do Tribunal do Júri Ao Tribunal do Júri compete o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do C.P, consumados ou tentados. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri. A lei processual penal cuida do processo dos crimes de competência do júri e do seu julgamento pelo…

personnel department. Finally, the study concluded that in general the company has complied present norms and laws. Keywords: operational auditing – labor legislation and social security – internal controls 2 INTRODUÇÃO A auditoria hoje não só infere o exame detalhado das operações contábeis, tributárias, administrativas e financeiras da empresa, como também a revisão dos procedimentos e controles internos nas áreas de departamento de pessoal, vendas, faturamento, cobrança, compras,…

FOUCAULT, Michel. A prosa do mundo. In: ______. As palavras e as coisas. São Paulo: Martins Fontes, 2000. p.23-58. Laudicena de Fátima Ribeiro – Bibliotecária - Set./2004 Artigos de Periódico PEIXOTO, Fábio. Sua empresa não quer fera. Exame, São Paulo, v.35, n.738, p.30-31, abr. 2001. Teses, Dissertações, monografias e TCC MONTAGNA, Adelma Pistun. Expressões de gênero no desenho infantil. 2001. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Uberlândia,…

nos preocuparemos, na presente apostila, com este aspecto filosófico e conceitual do mundo da ética. Na verdade, considerando a necessidade premente, qual seja, enfrentar as questões objetivas do exame da Ordem, nosso objeto de estudo será, num primeiro momento, o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (EAOAB) e, posteriormente, o Código de Ética e Disciplina (CED). Apenas para que vocês se posicionem no tempo, cabe dizer que o EAOAB foi instituído pela Lei…

de encargo. Justifica-se a disposição legal porque, nas doações gravadas de encargo, ao donatário é imposta uma obrigação, razão porque deve ser desclassificada de entre os contratos unilaterais, conforme assinala. É mister, ainda, que o vício seja exame em que seja empregada uma diligência normal. Assim , se o defeito era aparente e o interessado não o percebeu porque foi negligente, não pode fazer uso da ação redibitória. Igualmente não terá esse direito se conhecia o vício antes da…

172/2010 - SESI/SENAI, até que este Tribunal se pronuncie no mérito acerca das questões abaixo relacionadas, referentes ao Edital em tela; (substitutiva da alínea "b" do item 39);" 5. Adicionalmente, em razão de indícios de sobrepreço, apontados em exame primário nos itens 37 e 38 da instrução técnica (peça 14), matéria que no entender da Secex-ES enseja investigação mais aprofundada por parte do Tribunal, haja vista a materialidade dos recursos envolvidos na obra objeto da concorrência…

certificado de adição de invenção, como um acessório da patente de invenção, e a concessão de registro de desenho industrial. Ressalta-se que o desenho industrial não é protegido como patente, mas através de um registro, tendo condições, trâmites e exames distintos. As particularidades do desenho industrial não serão objetos do presente Guia. PATENTE DE INVENÇÃO A legislação brasileira não define invenção, como também acontece na maioria das leis estrangeiras. A invenção é a criação de…

certificado de adição de invenção, como um acessório da patente de invenção, e a concessão de registro de desenho industrial. Ressalta-se que o desenho industrial não é protegido como patente, mas através de um registro, tendo condições, trâmites e exames distintos. As particularidades do desenho industrial não serão objetos do presente Guia. PATENTE DE INVENÇÃO A legislação brasileira não define invenção, como também acontece na maioria das leis estrangeiras. A invenção é a…

especificamente da Execução Penal, a Lei nº. 7.210/84, onde na ocasião trouxe à criminologia a oportunidade de se tornar matéria legislada com a abertura do exame criminológico. As expressões delito e delinqüente passaram a integrar uma ação de causa e efeito, no que diz respeito à ação investigatória, sendo que é pilar básico para execução da pena por meio de exame criminológico. Assim dispõe o art. 5º da Constituição Federal de 1988: “Os condenados serão classificados segundo os seus…