Exame Da Ordem

A Constituição federal de 38 previu no seu artigo 5 ° inciso 8, a possibilidade excepcional de se violar com ordem judicial o sigilo telefônico, porém essa norma era de eficácia limitada, exigindo do legislador infraconstitucional a edição de uma lei futura disciplinando o tempo. Em 1996 foi editada a nova lei. O supremo poder tribunal considerou ilícitas todas as provas obtidas com ordem judicial após a edição da CF e antes da lei 9296 de 96. Interceptação telefônica: São dois…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB X EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO CIVIL Material Professor – Brunno Giancoli Endereçamento – Art. 95 do CPC – situação do imóvel. *Móvel (art. 94 do CPC). Preâmbulo das Ações Possessórias Partes: Autor / Réu. Nome(s) da ação: Ação de Reintegração de posse / Ação de Manutenção de posse / Interdito Proibitório. Rito: Especial / Ordinário (art. 924 do CPC). Fatos (Dica – Art. 927 do CPC) 1º. – Descrição da posse

dação Machadense de Ensino Superior e Com Instituto Machadense de Ensino Superi AULA 1 – O Advogado, o exercício da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil Estágio Supervisionado I Profa. Me. Fernanda Camargo Penteado 1º período da Faculdade de Direito Rodovia Br 267 - Km 3 - Parque Industrial - Machado - Minas Gerais - CEP 37750-000 1 Santo Ivo • Nascido na Bretanha em 17/10/1253 e falecido em 19/05/1303; • Universidade de Paris: estudou teologia, filosofia e direito. •…

Constitucional 1 da Turma DI03TA. Belém-Pa 2011 * Análise do STF (Supremo tribunal Federal ) acerca do exame da Ordem dos Advogados do Brasil Seguindo o entendimento da relatoria e, por voto unanime, no sentido de que a prova realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não transgride nenhum instrumento constitucional, previsto na Lei 8.906/96. Na prática, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil é apenas uma requisição de aprovação para que bacharéis em Direito possam…

América Latina, as devastações ambientais, etc. CHAUÍ, M. Convite à Filosofia. São Paulo: Ática, 2000. D- A ação fundada em direito real sobre bens móveis deverá ser proposta, em regra, no foro do domicilio em que se encontra a coisa. 8. (OAB – IX Exame Unificado – 2013) Diversas teorias foram desenvolvidas pela doutrina ao longo dos anos acerca da natureza jurídica do processo. Acolhendo-se a tese de que o processo deve ser visto como um procedimento por meio do qual se desenvolve uma…

Cronograma Emergencial 1ª Fase XV Exame OAB – 30 0 dias Entenda a Matemática para sua Aprovação A prova de 1ª Fase do Exame de Ordem possui 80 questões objetivas que abrangem as 17 matérias contempladas no edital. Apesar disso, as matérias não possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para auxiliar aux na sua preparação para esta prova, apresentaremos alguns cálculos que certamente ertamente contribuirão para sua…

Gestão de Valor: O que a abordagem de criação e destruição de valor modifica no ranking das 27 Maiores Empresas das Regiões CentroOeste, Sul e Norte/Nordeste listadas pela Revista Exame de 2008 Resumo A gestão de valor nas empresas traz importantes avanços para a sua atuação, por sair de uma postura convencional voltada ao lucro e à rentabilidade para um foco direcionado à riqueza dos proprietários, utilizando estratégias direcionadas a reduzir custos, trazendo competitividade e sucesso…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Civil Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Vícios/defeitos do negócio jurídico. GUIA DE ESTUDO 1. Vícios/defeitos do negócio jurídico. a) Vícios de consentimento: são aqueles que prejudicam o próprio declarante. b) Vícios sociais: são aqueles que prejudicam um terceiro (alguém estranho ao negócio). Este terceiro passa a ter, de certa forma, interesse no negócio jurídico.…

- Julgamento: 12/03/2013 - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL. EMENTA: HABEAS CORPUS - VEP - PROGRESSÃO DE REGIME DETERMINAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DESFUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL - EXISTENTE - CONCESSÃO DA ORDEM - UNÂNIME. Paciente objetiva através do "writ" seja anulada decisão do Juízo da VEP que condicionou a apreciação do pleito de regime à elaboração de exame criminológico, sem a devida fundamentação. No que concerne ao pedido de progressão de regime, conforme…

MATERIAL DE APOIO XVII EXAME DE ORDEM Curso: Intensivo Semanal | Disciplina: Direitos Humanos Aula: 01 | Data: 13.04.2015 ANOTAÇÃO DE AULA EMENTA DA AULA 1. Tratados em Espécie 2. Sistemas de Proteção GUIA DE ESTUDO Dicas de Leitura: Artigo da CF: 1º ao 5º,12º,14º,15º,49º,84º,102º,109º.  Documentos Internacionais: “Declaração Universal de Direitos Humanos” ( Resolução nº217 A III da ONU, 1948. “Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos” é um tratado do sistema global…