Exame Da Oab Sp Exame 122 Habeas Corpus

............... 86 9.1. Das perícias em geral e do exame de corpo de delito....... 86 9.1.1. Perito........................................................................... 87 9.1.2. Perito oficial............................................................... 88 9.1.3. Perito louvado ou não oficial................................. 88 8 Sumário 9.1.4. Tipos de perícia.......................................................... 88 9.1.5. Exame de lesões corporais...............................

descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal. § 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente. § 2o O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento. Art. 150. Para o efeito do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em…

CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente CP: Código Penal CPP: Código de Processo Penal CRA: Centro de Recursos Ambientais Des.: Desembargador (a) DJ: Diário da Justiça DJU: Diário da Justiça da União FUNAI: Fundação Nacional do Índio HC: Habeas Corpus IBAMA: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IC: Inquérito Civil IP: Inquérito Policial IPAC: Instituto do Patrimônio Artístico Cultural IPHAN: Instituto do Patrimônio Histórico e…

relevância da argüição de inconstitucionalidade e da conveniência da suspensão cautelar da Lei impugnada. 5. Medida cautelar deferida, com efeito ex-nunc, para suspender a eficácia da Lei impugnada, até final julgamento da ação. (STF - ADI: 2021 SP, Relator: Min. MAURÍCIO CORRÊA, Data de Julgamento: 04/08/1999, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 18-05-2001 PP-00009 EMENT VOL-02032-02 PP-00305) 1.5 Espécies de Controle de Constitucionalidade 1.5.1 Controle PREVENTIVO a)…

Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Marcelo S. Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de…

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manifestação, efeitos e conseqüências trazidas pelas agressões que o configuram. Como suporte aos argumentos desenvolvidos, considerou-se, basicamente, as doutrinas pátria e alienígena, à lume da Constituição Federal, especializadas no assunto sob exame, bem como o direito positivo brasileiro, além de alguns julgados dos nossos Tribunais e, ainda, artigos de internet, revistas, jornais dentre outros, como melhor serão apresentados. Destarte, verifica-se a vertente jurídico-teórica como…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público; LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado…

Governador de Estado;  Governador do Distrito Federal. ○ 4 Mesas  Mesa do Senado Federal;  Mesa da Câmara dos Deputados;  Mesa de Assembléia Legislativa de Estado;  Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. ○ 4 Entidades  Conselho Federal da OAB;  Partido Político com representação no Congresso Nacional;  Confederação Sindical (união de Federações Sindicais);  Entidade de Classe de âmbito nacional (neste caso, inserem-se os Sindicatos de âmbito nacional; e para serem de…

Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Marcelo S. Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de…