Exame Da Oab Sp 127 Peça

o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. No que refere ao domicílio das pessoas jurídicas de direito público, devem ser respeitadas as regras contidas no artigo 75 e incisos do Código Civil. QUESTÕES 1 - (OAB/CESPE – 2009.3.) A respeito das pessoas naturais assinale a opção correta. A - A pessoa que possui plena capacidade de fato pode adquirir direitos e exercê-los por si mesma, sem necessidade de assistência ou representação. B - Os direitos…

Lopes Lorencini Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Internacional pela USP. Professor Universitário. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/ SP. Membro do Centro Brasileiro de Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ). Advogado. Sumário Os Juizados Especiais Cíveis e o acesso à justiça.......................................................................9 A influência do tema acesso à justiça no

Anexos. 1. Loteamento – Projetos 2. Projetos habitacionais – São Paulo (Estado) I. São Paulo (Estado). Secretaria da Habitação. II. Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB) – São Paulo (SP) CDD 333.916 2 Índice para catálogo sistemático: 1. São Paulo (SP) : Projetos habitacionais 333.916 2 Apresentação Desde sua criação, em 1991, o GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo - tem por objetivo…

segundo plano, como usualmente ocorre. Como resultado, serviços públicos como os prestados pelos CREAS/CRAS e CAPS devem disponibilizar um atendimento diferenciado e prioritário para crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, de modo que os exames, perícias, avaliações e sessões que se fizerem necessárias sejam realizados com o máximo de celeridade, por intermédio de uma equipe interprofissional habilitada (a interdisciplinariedade e o profissionalismo são da essência da…

poder compulsar os autos? Com esse argumento, a Ordem dos Advogados do Brasil vem garantido através do art. 7º, XIV, da Lei 8906/94 (Estatuto da OAB) o direito do advogado “examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.” Também com advento da Constituição Federal de 1988, passou-se a não se tolerar mais a incomunicabilidade do…

contratos de consumo sob a ótica do Código do Consumidor - Renata Mandelbaum. 10. Direito do consumidor - Aspectos práticos - Perguntas e respostas - Newton de Lucca. Dados internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Marques, Cláudia Lima Contratos no Código de Defesa do Consumidor. o novo regime das relações contratuais / Cláudia Lima Marques. - 3. ed. rev., atual, e ampl., incluindo mais de 250 decisões jurísprudenciais. - São…

totalidade. Os artigos 423 e 424 mostram a preocupação do legislador em tentar preservar o aderente, ou seja, aquele que não pôde negociar as cláusulas do contrato. FGV DIREITO RIO 12 CONTRATOS 1.1.5. QUESTÕES DE CONCURSO (Prova: 10º Exame de Ordem — 1ª fase) O contrato real é um contrato: a. Em que a entrega da res é pressuposto da sua existência; b. Formal; c. Que tem por objeto coisas corpóreas; d. Efetivamente existente. 1.1.6. JOGO — DISCUSSÃO EM SALA DE AULA…

apelante Elaine, correspondente a 1/5 do imóvel (fls. 103,110, 111). Além de haver adquirido a quase totalidade do bem, Dalva investiu em melhorias e pagou tributos relativos ao bem, como demonstram os documentos das fls. 55-91, 117-119, 121-123, 127 e 128. Diante da compra de 3/5 do bem pela apelada Dalva, a realização de reformas e pagamento de IPTU, a melhor solução para o deslinde da controvérsia é justamente aquela dada pelo Juízo de 1º Grau, com base no disposto no art. 1.322 do…

fevereiro GAFI Grupo de Ação Financeira Incs. Incisos jan. janeiro jul. julho jun. junho mar. março Min. Ministro Minª. Ministra n. número nov. novembro OAB Ordem dos Advogados do Brasil OEA Organização dos Estados Americanos ONU Organização das Nações Unidas org. organizador out. outubro p. página rev. revisada set. setembro SP São Paulo STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TRF Tribunal Regional Federal USA United States of America v. volume …

com sede na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, Bloco A, sala 1006. 2.2. O concurso será constituído de avaliação de conhecimentos específicos, aferidos por meio da aplicação de prova objetiva, prova prática e de exame médico admissional, conforme descrito no item 7.0. Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Rua São Francisco Xavier, 524, 1ºandar, bloco A, sala 1006 20550-900 Maracanã, Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 2334-0639…