Exame Da Oab Sp 114

Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), da Fundação Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Rio Grande do Sul. Advogado. José Miguel Garcia Medina Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), da Universidade Paranaense (Unipar) e da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp). Advogado.…

Tribunal Federal Legislação Integral Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da…

NENHUM pedido foi formulado. Confira a autenticidade deste documento em http://www.trt13.jus.br/validardocumento Identificador de autenticação: 1001301.2012.020.61944 - p. 1 de 31 ASSINADO ELETRONICAMENTE POR LUIZ ANDRÉ MIRANDA BASTOS - OAB/PE 21438 (Lei 11.419/2006) EM 13/11/2012 15:12:31 (Hora Local) - Autenticação da Assinatura: 08A815CF0E.2CF2C65BE8.0E90CCCF08.D35FA87EF4 Itabaiana, no qual figura como reclamante FLÁVIA MARIA DO Tal situação conduz à conclusão que…

DO TRABALHO A Constituição Federal assim enuncia: “Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho.” Compete a Justiça do Trabalho: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

DO TRABALHO A Constituição Federal assim enuncia: “Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juizes do Trabalho.” Compete a Justiça do Trabalho: “Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…

GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ? Capa: Danilo Oliveira ? Produção Digital: Geethik ? CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Oliveira, Adriano B. Koenigkam de Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : constitucional / Adriano B. Koenigkam de Oliveira, Olavo A.…

Supremo Tribunal Federal Legislação Integral Anotada - Leis Infraconstitucionais - Versão Versão integral em formato PDF LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I DA ADVOCACIA CAPÍTULO I Da Atividade de Advocacia Art. 1º São atividades privativas de advocacia: "A Constituição da…

Ética geral profissional. e Ética geral profissional. e Ética e geral  Advocacia. III e IV. Unidade IV: Partes I, II, III e IV. carreiras jurídicas. profissional. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. O que é ética. Nota: ver abaixo as referências bibliográficas, para maior detalhamento das fontes de consulta indicadas. b – Avaliações Como é de seu conhecimento, você estará obrigado…

de 26/8/2005). -RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, XXIX, E 144 DA CF/88. A norma tratada no art. 114 da Constituição Federal de 1988 não foi enfrentada no acórdão rescindendo, de sorte que o seu exame em ação rescisória encontra óbice no que dispõe a Súmula 298 do TST. O pedido de indenização por dano moral e material formulado na Reclamação Trabalhista teve como causa de pedir o…

adv.br 2 3 É proibida a reprodução total ou parcial deste sem a permissão expressa do autor. Conteúdo reservado apenas aos alunos do curso. Os exercícios que acompanham o presente livro foram retirados de diversas bancas (CESPE, ESAF, OAB, FGV etc.), com conteúdo modificado por motivos de interesse acadêmico. 4 CRONOGRAMA DA DISCIPLINA Carga Horária: 72 h/semestrais (36h/a em classe + 36h/a EXTRA classe) Período: 9º. Professor Responsável: Rodrigo Fortunato…