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1º Simulado OAB 2ª Fase XI Exame de Ordem Unificado Direito Penal 1º Simulado OAB 2ª Fase XI Exame de Ordem Unificado Direito Penal Direito Penal Djair, policial militar, sempre foi cliente da farmácia do lado da sua casa. Em um dia de folga, como de costume, passou na loja para adquirir um medicamento, quando foi surpreendido pelo grito de José, anunciando um assalto. O atendimento da farmácia estava acontecendo normalmente, onde o policial em questão, que estava à paisana, pagava sua conta no caixa 3, no interior da loja. Percebendo a movimentação delituosa, Djair deu um soco no meliante, que se desequilibrou, tombou e, ao cair, bateu a cabeça na quina do balcão, vindo a óbito de forma quase que imediata. Após o ocorrido, policiais chegaram ao local e solicitaram que Djair os acompanhassem até a presença da autoridade da polícia judiciária, ocasião em que foi ouvido pelo Delegado, informando não ter a intenção de matar José, mas tão somente de cessar a atividade delituosa, porém não imaginava que ele fosse bater a cabeça na quina do balcão e falecer. Ao apurar as informações constantes no inquérito, já que além do réu, testemunhas oculares também foram ouvidas e confirmaram as informações sobre os fatos narrados por Djair, o representante do Ministério Público denunciou Djair como incurso nas penas do art. 121, §3º do Código Penal, requerendo, todavia, a perícia tanatoscópica que não foi realizada nem acostada à exordial acusatória. O Juiz da 2ª

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Luciano, caminhando pelas ruas da cidade, deparou-se com Tânia na parada de ônibus. Percebendo a distração de Tânia, que estava no celular, Luciano resolveu subtrair, empregando violência e grave ameaça, os seus pertences, incluindo o…

DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 Luciano foi denunciado por ter, no dia 5 de junho de 2006, por volta das 00 h 30 min, em frente à Igreja São Judas Tadeu, no bairro Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Manoel Dias, residente na cidade de X, do Estado Y, casado, pai de três filhos, é comerciante desde os 20 anos de idade, mantendo o seu estabelecimento no centro da cidade onde nasceu. No dia 24 de outubro de 2014, por volta do meio dia, teve um…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Tâmara foi denunciada pelo representante do Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, pois teria se valido da qualidade de funcionária de George, seu patrão e diretor geral da empresa Alfa, a maior do país…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Frederico, brasileiro, solteiro, 25 anos de idade, residente na Rua Alfa, nº 10, Recife, Pernambuco, recém formado em publicidade, encontrou-se com Ivone, com quem havia estudado na época de colégio, ocasião em que saíram para tomar um café em uma…

DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até,…

OAB X EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça AÇÃO PENAL PRIVADA PONTOS RELEVANTES  OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA ● RENÚNCIA EXPRESSA E TÁCITA Arts. 49, 50 caput e parágrafo único, e 57 do CPP. Art. 104 do CP. ● DECADÊNCIA arts. 103 do CP e 38 do CPP (distinção entre decadência e prescrição)  DISPONIBILIDADE ● PERDÃO EXPRESSO E TÁCITO Arts. 51, 53, 55, 56, 57, 58 e 59 do CPP. Arts. 105 e 106 do CP. Atenção: Art. 52 e 54 do CPP (revogação tácita) ●…

Plano de Aula: APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL DIREITO PENAL II Título APLICAÇÃO DE PENA E AÇÃO PENAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL E AÇÃO PENAL, Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender os institutos da suspensão condicional da execução da pena e livramento condicional no contexto da aplicação da Sanção Penal.  Analisar…

PREPARATÓRIO PARA A OAB / FGV – VII Exame Unificado Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça EXECUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. Natureza Jurídica da Execução Penal A execução penal é atividade complexa, que se desenvolve nos planos judicial e administrativo, uma vez que dela participam, simultaneamente, os poderes Judiciário e Executivo. O marco inicial da fase executória é a sentença penal condenatória, surgindo …