Exame 127 Da Oab

Imperador criou os dois primeiros cursos de Direito no País, um em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo, no Largo São Francisco. Nasceu, então, o Dia do Advogado, sendo que Duarte Peres foi o primeiro advogado brasileiro. A criação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) só veio em 1930, em uma época em que advogados e juristas já participavam ativamente da movimentação em torno da renovação e das mudanças na política do País. Atualmente, a Constituição Federal…

TRABALHO Nas Varas do Trabalho a jurisdição é exercida por um juiz singular (art. 116 da CRFB/88), que ingressa na magistratura do trabalho para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, mediante concurso público de provas e títulos com a participação da OAB em todas as fases. Exige-se do bacharel de direito o mínimo de três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, a ordem de classificação. Aula 2 – Do Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho DIREITO…

o qual confirma a natureza jurídica da verba em comento: “Com efeito, no caso concreto, vislumbra-se que essa verba foi instituída de forma linear, já que para seu recebimento não há um sine qua non, e[,] sim, o simples exercício da atividade” (f. 127). Verifica-se que no presente caso que os auxílios pleiteados são adimplidos unicamente em razão da titularidade de um cargo, não sendo necessário sequer que o agente público esteja desempenhando tal função, recebendo até mesmo quando se…

CAPITAL GRERJ nº 40226551842-94 MARCUS CESAR BENITEZ PEREIRA, brasileiro, casado, Bancário, portadora da Carteira de Identidade n°. 048782205 IFPRJ, inscrito no CPF n°. 410.346.437-20, residente e domiciliado a Estrada do Bananal, nº 127, bloco 02, apt.º 405, Freguesia, Jacarepaguá – Rio de Janeiro, CEP: 22745-011 através de seu advogado, instrumento procuratório anexo, vêm à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL e MATERIALc.c. PEDIDO DE…

de dano irreparável ou de difícil reparação. Saliente-se que a plausibilidade do direito invocado e o perigo da demora são requisitos simultâneos e cumulativos para a concessão de toda e qualquer medida de urgência, e se fazem presentes no caso em exame. Com efeito, estando o Impetrante devidamente licenciado e autorizado por todas as esferas da Admini stração, para exercer a ati vidade em questão, inconteste se mostra a verossimilhança dos fatos alegados, bem como o fumus boni iuris.…

.................................................................................................125 9. Títulos de Crédito ...........................................................................................................................127 10. Contratos Mercantis .....................................................................................................................129 11. Falência e Recuperações .......................................................................

LAURITA VAZ. Data de Publicação: 03/04/2012. 5 5 procurador, não se podendo punir o sujeito ativo por mera negligência ou a título de culpa. 3. O trancamento da ação penal é medida que se impõe quando emerge dos autos, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a ausência dos elementos indiciários mínimos para a deflagração da ação penal. 4. Recurso provido. Ementa PROCESSO PENAL. RHC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 168-A,…

Soares, N. Iguaçu - Tel: 2668-5926 (2ª, 3ª e 4ª- feiras, das 9h às 17h) Dr. Paulo Fróes Machado, 58 - Salas Irany Sperandio Medeiros (OAB: CLÍNICA DR. HAROLDO SIQUEIRA 203/206, Centro - Nova Iguaçu, RJ 81634/RJ) - Cel: 7836-6772 (OBS: BARROS - Av. Getúlio de Moura, - Tels: 2767-5520 / 2667-6220 / Será cobrado 50% pela tabela da 200 - Tel: 2796-3599 - Nova Iguaçu 2768-1865 OAB para Assuntos Criminais). SERVIÇOS PRESTADOS PELO SINDICATO - Assistência Trabalhista, com audiências nas Juntas…

totalidade dos membros da Casa. Senado Federal – 81 Senadores. Maioria Absoluta = 41 Senadores. Dentre os 27 Ministros do TST: 1/5 (um quinto) deve ser destinado a membros da OAB e do Ministério Público do Trabalho. Ou seja, 6 (seis) vagas no TST devem ser destinadas à OAB e ao MPT, portanto, 3 (três) para cada órgão – VAGA DO QUINTO CONSTITUCIONAL. Na realidade, um quinto de 27 equivale a 5,4. Todavia, como já definiu o STF, nestes casos, deve-se arredondar

sob o nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua José Antônio Procópio, nº XXXXXXX, Centro, no município de XXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, inscrito na OAB sob o nº XXXXX, apresentar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO XXXXXX, concessionária de serviço público, sociedade de economia mista (Pessoa…