Exame 117 Sp Oab Monitoria

Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – 58º Concurso de Juiz de Direito do TJPB 2015 Possibilidade de absolutamente incapaz sofrer dano moral Determinado indivíduo é portador de…

manifestação dos Estados/DF - Alíquota - Interestaduais → menor, salvo manifestação dos Estados/DF SP (18%) VENDA PE (17%) 8% - O adquirente é contribuinte do ICMS?!? 1. Se não for: recolhe-se a alíquota interna (SP, 18%), para o estado de origem (SP) 2. Se for: 2.1 Se o adquirente estiver atuando como CONSUMIDOR FINAL, recolhe-se 8% (ALÍQUOTA INTERESTADUAL → nota de saída: quem paga é o vendedor) para SP (origem) e 9% (diferença entre a alíquota de externa e interna → nota…

Vicente Barroco de Vasconcellos (Presidente) e Des.ª Ana Beatriz Iser. Porto Alegre, 22 de agosto de 2012. DES. ANGELO MARANINCHI GIANNAKOS, Relator. RELATÓRIO Des. Angelo Maraninchi Giannakos (RELATOR) Adoto o relatório da sentença (fls. 117/120): “QUALIPISOS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, representada por seu sócio Nelson Guilherme Dreher, ajuizou a presente “ação declaratória de inexistência de débito c/c revisão de contrato, indenização por…

STJ). Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re ipsa (dano moral presumido). STJ. 3ª Turma. REsp 1.292.141-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 4/12/2012 (Info 513 STJ). Revisão de véspera de prova – XLI Concurso de Juiz do TJDFT 2014 Página Grávida que sofre aborto por causa de acidente de trânsito tem direito de receber do DPVAT…

conteúdo. A monitoria, também integrada às atividades complementares, objetiva o aprimoramento do processo ensino-aprendizagem na perspectiva discente. A Universidade Veiga de Almeida firmou convênios específicos para a área do direito. O trabalho de monitoria é exercido por alunos supervisionados por docentes responsáveis pelas disciplinas envolvidas, mediante critérios definidos periodicamente pelo curso. Suas regras estão estabelecidas nas Instruções Normativas para a Monitoria…

O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107 (1999.61.07.002113-0) - COML/ S SCROCHIO…

TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE. CUMPRASE. (D) A.P, 25.05.2009. (A) RODRIGO DE MELO BRUSTOLIN - JUIZ SUBSTITUTO". NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : 200703226090 AUTOS NR. : 135 ACAO MONITORIA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BRASILIA(CREDIBR OSMAR LUIS CAPPELLESSO JURANDIR PELICIOLI IEDA ALVES DE CASTRO ORNELAS ADV REQTE : 20874 GO - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : "...PELO EXPOSTO, DIANTE DA CAPACIDADE…

NO XIX ENCONTRO - SÃO PAULO/SP - NOVA REDAÇÃO APROVADA NO XXI ENCONTRO - VITÓRIA/ES). (VER: SÓCIO-GERENTE) ENUNCIADO 112 - A INTIMAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DO EXECUTADO DISPENSA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. SEMPRE QUE POSSÍVEL O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVE PROCEDER A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NO MESMO MOMENTO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL (ART.º 475, § 1º CPC). (APROVADO NO XX ENCONTRO - SÃO PAULO/SP). (VER: CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO, PENHORA) ENUNCIADO 117 - É OBRIGATÓRIA A…

às exigências contidas no art. 910, do Cód. Proc. Civil, são de sua legítima propriedade, por isso que recebeu-as do próprio demandante, em pagamento de dívida, constando tal fato em seus registros contábeis. 4° O Contestante provará o alegado com exame pericial na contabilidade do demandante, testemunhas e depoimento pessoal do mesmo. Por isso, espera seja julgada improcedente a ação, com a condenação do Demandante, nas custas e honorários advocatícios, por ser de direito e merecida…

1-conceito-“a medida cautelar de produção antecipada de provas é procedimento cautelar que consiste em assegurar certa prova, antes do momento adequado de sua produção, que corre risco de não se concretizar ante a possibilidade de seu perecimento” (OAB/SP-129º-citado por Milton Paulo de Carvalho Filho). O processo de conhecimento, via de regra, contempla um momento reservado para a produção da prova dos fatos alegados, todavia, “há circunstâncias excepcionais, no entanto, que autorizam…