Exame 117 Sp Oab Monitoria

nome empresarial é direito de personalidade. ? Nome empresarial é alienável? Pergunta de primeira fase: regra do art. 1.164 do CC – é inalienável, nome empresarial não pode ser objeto de alienação. Porém, se a pergunta for de 2º fase ou exame oral, pelo princípio da veracidade não há como alienar firma social. No caso da denominação, para alguns doutrinadores haverá possibilidade de alienação da denominação (doutrina minoritária). Na prática, essa questão fica inócua, pois o…

Jurisdição e Ação ................................................................................................... 174 Legislação Extravagante ....................................................................................... 179 Estatuto da OAB.................................................................................................. 179 Lei de Ação Civil Pública ................................................................................... 179 Lei de Assistência…

órgãos ou entidades da Administração Pública, Delegado de Polícia Federal e Estadual e para o Magistério Jurídico, no quadro permanente. DOCUMENTO APRESENTADO: Certidão expedida pela Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barueri-SP, dando conta de que a candidata “foi aprovada em concurso público para Procuradora Judicial, realizado em 2001, homologado em 27.07.2001, nos termos da legislação vigente, obtendo a classificação de número 51 (cinqüenta e um).” (grifo da…

Castelo Branco, 30 - Morro do Ouro - Mogi Guaçu/SP - CEP 13.840-060 1 Engenheiro Ambiental 219 01 Escriturário 084 11 Fiscal Tributário 094 01 Fonoaudiólogo 096 01 Guarda Civil Municipal 3ª Classe 224 05 Inspetor de Alunos (Exclusivo para Chácara Alvorada) Inspetor de Alunos (Exclusivo para Martinho Prado) Inspetor de Alunos (Exclusivo para Zona Urbana) 013 01 013A 01 013B 05 Mecânico de Autos Leves 114 01 Médico (Clinico Geral) 117 01 Médico…

funcionamento da filial, pelo período de 05 (cinco) anos, e homologar os cursos práticos de Piloto Privado de Avião e de Piloto Comercial de Avião, pelo período de 05 (cinco) anos da Harpia Flight Academy Escola de Aviação Civil Ltda. - filial, em Botucatu - SP; N o 2.603 - Retificar o art. 1° da Portaria ANAC nº 2572/SSO, publicada em seu inteiro teor no endereço eletrônico http://www.anac.gov.br, e na sua forma resumida no Diário Oficial da União nº 229, seção 1, página 2, de 28 de…

inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Cetro Concursos, aos cuidados do Departamento de Planejamento de Concursos/REF. IPAAM – CONDIÇÃO ESPECIAL, localizado à Av. Paulista, 2001, 13º andar – CEP 01311–300 – Cerqueira César – São Paulo/SP, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). 3.12.1. Após este período, a solicitação será indeferida. 3.13. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas…

Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Marcelo S. Brandão Produção: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ

Produção antecipada de provas 9.8.6. Justificação 9.8.7. Protesto, notificação e interpelação 9.8.8. Atentado 10. AÇÃO MONITÓRIA 10.1. Introdução 10.2. Conceito 10.3. Natureza jurídica 10.4. Cabimento da ação monitória no processo do trabalho 10.5. Audiência de conciliação 10.6. Ação monitória em face da Fazenda Pública 10.7. O problema da remessa ex officio na ação monitória contra a Fazenda Pública 10.8. Jurisprudência 11. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 11.1. Base legal 11.2. Conceito e natureza

sensível”.3 Ética Consoante Abbagnano, ética é a “[...] ciência do fim para o qual a conduta dos 1 PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito. 8. ed. rev. atual. amp. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2003. p. 232. 2 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Trad. de Alfredo Rossi. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007. p. 357. 3 ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de fisolofia. Trad. de Alfredo Rossi. 5. ed. São Paulo:…

diretor, que detém esta representação, sendo obrigatória a juntada de seu instrumento em autos de processo judicial, sob pena de serem considerados inexistentes os atos praticados (art. 37, parágrafo único, do CPC; art. 70, §§ 1º e 2º, do Estatuto da OAB - Lei n. 4.215/63). O art. 50 da Lei n. 4.595/94 não dispensa os advogados do Banco Central do Brasil, do Banco do Brasil S/A, e das demais instituições bancárias ali mencionadas, do dever de juntar o instrumento de mandato em autos de…