Exame 115 2 Fase Da Ordem Direito Do Trabalho

POLÍTICA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE CONTRATADO NA REDE ESTADUAL PÚBLICA: O CONTEXTO HISTÓRICO MUNDIAL Valéria Kemp Galdino; Ivanise Monfredini (orientadora) Universidade Nove de Julho – UNINOVE – Campus da Pós-Graduação Memorial – São Paulo – SP. UNINOVE Eixo-temático: Política Educacional Introdução Este presente texto resulta da pesquisa, em andamento, “Trabalho docente contratado na Rede Estadual de Educação Paulista” para obtenção do título de Mestre em Educação – Linha

DO CURSO DE DIREITO ROBERT HOOKE VICENTE DE SOUSA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS DOS DETENTOS NA CASA DE CUSTODIA DO ESTADO DO PIAUÍ. TERESINA, PI 2014 ROBERT HOOKE VICENTE DE SOUSA LEI DE EXECUÇÃO PENAL: VIOLAÇÃO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E DOS DIREITOS DOS DETENTOS NA CASA DE CUSTODIA DO ESTADO DO PIAUÍ. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à coordenação do Curso de Direito…

problemas judiciais". (Nério Rojas) "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner) "É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne "Medicina Legal é a medicina a serviço das Ciências Jurídicas e Sociais" Genival França - Importância da Medicina Legal: Se ocupa de tudo que se relaciona com o direito penal, civil e trabalhista. Ou seja, auxilia o Direito na elaboração, aplicação e interpretação legal. - Relação com…

2ªFASE PENAL XV Exame de Ordem online 2014.3 Participem de nossas redes sociais! Felipe Novaes www.facebook.com/professorfelipenovaes www.twitter.com/fgnovaes instagram: @professorfelipenovaes Rodrigo Bello www.professorrodrigobello.blogspot.com.br www.facebook.com/professorrodrigobello www.twitter.com/bellorodrigo instagram: @professorrodrigobello Página da 2ª Fase Penal no Facebook: www.facebook.com/segundafasepenal E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS:…

Aplicação das Normas de Direito Processual do Trabalho Havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria começa a surgir o problema de qual delas deve ser aplicada – conflito –  Eficácia no tempo:  Lei entra em vigor na data de sua publicação  Para processo do trabalho a lei vigora imediatamente e atinge o processo em curso  Os atos já praticados estão resguardados pelo direito adquirido e pelo ato jurídico perfeito  Artigo 912 CLT  Artigo 1211 CPC  Eficácia no espaço:  É territorial

continua a ser um diploma moderno e abrangente, que reconhece o preso como sujeito de direitos e avoca para si os princípios e regras relacionados à execução das penas e das medidas de segurança no Brasil. No entanto, para que o Poder Público cumpra as suas obrigações, não basta a edição de leis, é preciso fazê-las chegar ao povo, torná-las públicas, de modo a permitir às pessoas o efetivo conhecimento de seus direitos e deveres, o que ainda não ocorre em relação à Lei nº…

continua a ser um diploma moderno e abrangente, que reconhece o preso como sujeito de direitos e avoca para si os princípios e regras relacionados à execução das penas e das medidas de segurança no Brasil. No entanto, para que o Poder Público cumpra as suas obrigações, não basta a edição de leis, é preciso fazê-las chegar ao povo, torná-las públicas, de modo a permitir às pessoas o efetivo conhecimento de seus direitos e deveres, o que ainda não ocorre em relação à Lei nº…

DA PR ª FASE E XI EXAM NIFICA ME UN ADO D DA OA AB ÍNDIC CE APRESENTAÇÃO...................... ................... .............................................................. 2 INFORM MAÇÕES PRO OAB............................. .................. ................... .................. ....... 3 DIREITO O ADMINIST TRATIVO....................... ................... .................................... ....... 4…

significa uma pluralidade delitiva.” (PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro.v.1.9 ed. pp. 471). “(...) No concurso de vários delitos cometidos por uma só pessoa se perguntará: que pena deverá aplicar-se a esta por todos os delitos que por ela foram praticados? É necessário determinar, pois, qual é o regime penal a que dever ser submetido o que incorre em diversos delitos? (...) ( MAGGIORE, Giuseppe. Derecho Penal, vol.2, pp153). 1.2. Sistema de Aplicação de…

pessoa humana”. Para João de Lima Teixeira Filho (2003, Vol.1, p.623), “Dano é o resultado de uma ação ou omissão, não estribada em exercício regular de um direito, em que o agente causa prejuízo ou viola direito de outrem, por dolo ou culpa”. Valdir florindo (2002, p.52), que ao assunto muito se dedicou, notadamente no âmbito do direito do trabalho, e dizendo se valer dos ensinamentos de grandes autores, conceitua o dano moral como sendo: Dano Moral é aquele decorrente de lesão à…