Evolução Nascituro

falta de definições jurídicas positivadas a respeito da matéria, entendemos, que o vocábulo “embrião” abarca tanto os termos pré-embrião (embrião pré-implantatório ou substancia embrionária humana) embrião (ou embrião pós-implantatório) e feto (ou nascituro). O código Civil brasileiro, artigo 2°, prescreve que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Com isso, no ordenamento jurídico há “pessoa” na concepção (seja ela de forma natural ou através de mecanismos…

1. Alimentos Gravídicos; Nascituro; Dignidade humana; Lei n. 11.804/2008 O presente trabalho tem como tema os alimentos gravídicos, que são aqueles alimentos destinados à mulher gestante e têm sua previsão expressa na Lei n. 11.804 de 05 de Novembro de 2008, trazendo significativa repercussão no meio jurídico. O objetivo geral é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, pleitear prestação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível…

artigos publicados em importante revista científica apresentavam uso de métodos antiéticos; 3) 1967 – Christiaan Barnard pede autorização judicial para realizar o primeiro transplante de coração; 4) 1932 a 1972 – Caso Tuskegee no Alabama. Escândalo na evolução natural da sífilis; 5) 1974 – A criação da Comissão Nacional para a Proteção dos Interesses Humanos de Biomédica e Pesquisa Comportamental, que quatro anos mais tarde, resultou no Relatório Belmont (1978), fixando os três…

esta jornada mais agradável. Agradeço a todos. DEDICO aos meus familiares, filho e marido pelo amor e apoio constante e principalmente ao meu pai que sempre me incentivou. Os alimentos gravídicos podem ser compreendido como aqueles devidos ao nascituro, e, percebidos pela gestante, ao longo da gravidez, sintetizando, tais alimentos abrangem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive…

todos os lugares, quando se fala em direito a interrupção voluntária da gravidez, a discussão que vem à tona é sempre pesando os direitos do nascituro versus o direito à escolha da mulher, sua autonomia. Aqui no Brasil a interrupção voluntária da gravidez foi criminalizada no Código Penal de 1940, que em seus artigos 124 a 128. Mas nos tempos atuais, com a evolução da sociedade e consequentemente do direito, já há uma grande discussão acerca do tema. O Governo brasileiro, em uma…

gameta feminino. Após a relação sexual, sem uso de qualquer meio contraceptivo, de pessoas reprodutivamente saudáveis haverá o encontro desses gametas com posterior fusão de ambos (fertilização) em uma única célula. Atualmente, devido ao surgimento e evolução da medicina reprodutiva, a fertilização pode ocorrer fora do corpo da mulher. Após a fertilização a célula formada será o embrião que irá se fixar no útero materno, através de um processo que é denominado de implantação. Início…

dividindo-se o trabalho em conceitos específicos. A fim de aprofundar o assunto, realizou-se uma breve análise da Lei 11.804/98, juntamente com a exposição de doutrinas e jurisprudências sobre a questão proferidas no país. Palavras-chave: Alimentos – Nascituro – Paternidade Abstract: This research is directed to a brief analysis of one of the most intriguing and delicates issues in family law, is this: The food gravidarum. The objective of this work is to show readers regarding…

pessoa deriva do termo latino persona, utilizado para designar a máscara usada pelos atores nos teatros da antiguidade, para obterem uma voz mais poderosa e, em outras situações, a máscara dos antepassados utilizada em cortejos fúnebres2. Na sua evolução semântica, a palavra passou a identificar primeiro o personagem representado no teatro e depois a própria pessoa humana. Entre os romanos o homem também era identificado pelo termo caput (cabeça). Se era homem livre “era chamado de…

chamados “alimentos gravídicos”. Este direito é garantido à mulher no período de gestação, em prol do nascituro e convertido em favor do mesmo quando houver o nascimento com vida. Assim, o alimento gravídico aprecia a obrigação de alimentos, tendo em vista que o nascituro não tem capacidade para se auto sustentar e precisa de auxílio. Foi possível observar que independentemente de lei, o nascituro tem direito a alimentos e ao pleno desenvolvimento do processo de gestação, pois o seu…

direitos. 3. Os direitos de personalidade e o sujeito de direito no tradicional sistema jurídico Importante frisar que o atual código civil brasileiro dedicou um capítulo inteiro (artigos 11 a 21) aos direitos da personalidade. Trata-se de uma evolução de grande valia, que demonstrou a preocupação do legislador em sanar as questões relativas ao tema, que sempre permearam nosso sistema jurídico, recepcionando explicitamente determinados direitos que antes só se encontravam expostos na…