Evolução Histórica Do Sistema Penitenciário

O ordenamento jurídico tem como escopo regular a sociedade deliberando de forma punitiva o “cidadão” que extrapola os limites estabelecidos por lei. Estará o Estado observando o princípio da dignidade humana nos presídios brasileiros? Seria o sistema carcerário apto a ressocializar o indivíduo condenado, dentro de uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais? A dignidade humana está inserida em nossa Constituição Federal no seu art. 1°, ao tratar dos fundamentos do Estado brasileiro

primórdios até o período atual, passou por inúmeras fases, com peculiaridades, pontos negativos e positivos, de modo que as evoluções científicas, tecnológicas, políticas, econômicas, sociais e jurídicas são muitas vezes lentas e graduais. A evolução histórica dos direitos inerentes à pessoa humana também acompanha essa lentidão e dá-se de forma gradual. Os direitos não foram reconhecidos ou construídos todos de uma vez, mas sim conforme a própria experiência da vida humana em sociedade.

Quanto à sua natureza, a reabilitação é vista como graça, direito do condenado ou como complemento dos sistemas penitenciários. Como graça, é ato de liberalidade e de clemência do Chefe de Estado; como direito subjetivo, consiste na declaração da regeneração, desde que presentes os requisitos exigidos em lei; por fim, encarada como complemento dos sistemas penitenciários, é vista como o último estágio do regime progressivo de cumprimento de penas. Discute-se, também, se se trata de

Economia são, em qualquer hipótese, profundas. DIREITO E SOCIOLOGIA Na visão de Pinto Ferreira, a Sociologia pode ser entendida como a ciência dos fatos sociais, indagando o encadeamento mútuo dos fenômenos coletivos, a fim de lhes apreender o sistema de causalidade geral. Já João Baptista Aguiar pensa que a Sociologia, contemporaneamente, caracteriza-se pelo estudo do social, enquanto social, não enquanto cultural, educacional, econômico ou jurídico. Por diversas razões e sob…

permitir uma melhor compreensão de sua evolução e da influência de determinados posicionamentos nos dias atuais. Delinearemos todas as vantagens e os benefícios para a sociedade em ter, em seus em seus centros urbanos, sem a perda da chamada “sensação de segurança”, modelos de excelência em gestão de estabelecimentos prisionais que realmente exerçam o papel de inserção social dos custodiados, através da participação da sociedade. Analisaremos todo o Sistema penitenciário vigente,…

roubar luz e água, e nos queixamos de como esses serviços estão caros. Onde não existe a cultura pela leitura (exemplo maior nosso atual Presidente, que recentemente falou que é "muito chato ter que ler") e não há consciência nem memória política, histórica nem econômica. Onde nossos congressistas trabalham dois dias por semana para aprovar projetos e leis que só servem para afundar o que não tem, encher o saco do que tem pouco e beneficiar só a alguns. Pertenço a um país onde as…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Belo Horizonte 2015  Resumo O presente trabalho tem por objetivo examinar as possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise histórica dos diferentes tratamentos dadoa imputabilidade penal ao longo dos anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ele preocupa­se com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação…

documentos preciosos que retratavam o modo de viver da sociedade do século XIX, as hierarquias, as paisagens, a família real, os indígenas, os negros, toda a pluralidade da nossa terra foi expressa em suas telas, e até hoje são usadas como referências históricas; os olhos de Debret viam além das telas, ele sintetizava o que queria expressar e transportava com toda realidade possível criando assim um vínculo com suas obras de total realismo, trazendo um retrato fiel e não simples…

mostramos de forma introdutória as subdivisões mais importantes conhecidas para melhor entendimento da área, alem disso tivemos a oportunidade de fazer uma entrevista com um profissional a respeito do tema trabalhado. Conceituação básica e introdução histórica A psicologia jurídica vem a ser uma das diversas áreas da Psicologia que trabalha em conjunto e interface com o direito e a justiça, tratando de sua conceituação. Regula e verifica alguns tipos de comportamento na tentativa de…

mínimo, 6m², ventilação adequada (arejadas) e condições humanas de sobrevivência para os seus atuais e futuros ocupantes. (WIKIPEDIA. 2008, p.01). No entanto as unidades prisionais brasileiras não oferecem uma estrutura nem física, nem humana, o sistema precisa de mudanças emergenciais para poder ocolher os detentos numa forma mais humana. E assim tentar ressocializar o preso de forma mais rápida. No que concerne aos estabelecimentos penais, pode ser compreendido como todos aqueles…