Evolução Histórica Do Sistema Penitenciário

segurança de sua efetiva aplicação. Além disso, as penas alternativas são condicionais, isto é, somente poderão ser aplicadas se os condenados cumprirem com as obrigações impostas. Hoje, no nosso Sistema Jurídico, existem várias alternativas penais, mas elas são recentes. Fazendo uma breve análise histórica do Sistema Criminal Brasileiro já passamos por três Códigos Penais, o primeiro dos tempos imperiais de 16 de dezembro de 1830 e o segundo, após a proclamação da república, promulgado…

a altura tal afronta, desse modo, permeia-se a insegurança de um modo geral no mundo, contudo, neste estudo terá como foco principal a abordagem nacional dessa fragilidade do sistema, apontando problemas reais das condições existentes nas penitenciárias e a legislação, como possíveis justificativas para tão fracassado sistema. Contudo, não há como especificar que os fatores advêm somente das atitudes das classes mais desfavorecidas na tentativa de melhores condições de vida, mas…

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Ricardo Lúcio Carolino Conselheiro Lafaiete 2012 Ricardo Lucio Carolino A ATUALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: QUANTO À EFICIÊNCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO. Monografia apresentada à Faculdade de Direito Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Certamente que as mudanças são muitas, até porque o mundo esta em constante movimento e transformações social, cultural e biológica. Porém, o contexto destes jovens não diferencia se muito, continuam a mercê de um Estado falecido, as mazelas do sistema e a falta da efetivação de políticas públicas e dos direitos sociais como educação, lazer, cultura, saúde entre outros. Não se pode falar de uma única juventude “há diferentes tipos de juventude, que essas hoje guardam características próprias

para obtenção de nota na disciplina de monografia1, ministrado pelo Prof. Bruno Heim do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado da Bahia. PAULO AFONSO – BA DEZEMBRO/2012 CAPÍTULO 1 1 A EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE PUNIÇÃO E O ADVENTO DO DIREITO PENAL 1.1 O ADVENTO DO DIREITO PENAL Não obstante as inexoráveis mudanças que sucedem com o decurso do tempo, e até mesmo por conta delas, torna-se inequívoca a importância do Direito como forma

Social da Universidade de Brasília. Universidade de Brasília. Brasília. Brasil. E-mail: tiagoeli@yahoo.com.br Recebido em: 11/04/2009 Aprovado em: 24/04/2009 REU, Sorocaba, SP, v. 35, n. 1, p. 83-105, jun. 2009 N o esforço de mapear tendências históricas e problemáticas de relevância, mas também com o sentido de insinuar um balanço crítico, o presente ensaio busca apresentar, em grossos traços, algumas temáticas relativas à situação e à discussão dos direitos humanos no Brasil, com…

crimes privados eram por parte do Pater Famílias o qual detinha o poder de morte sobre seus próprios dependentes. Com a chegada da Roma república a vingança privada foi abolida passando ao Estado o magistério penal, assim o Estado buscou evoluir se sistema penal para manter seu império e que tornou os romanos responsáveis pela distinção entre o crime do propósito, do ímpeto, do erro, do acaso, da culpa leve, do simples dolo e do dolo mau sem se esquecer do fim da correção da pena.…

Criança e do Adolescente, que defende a criança e o adolescente como prioridades absolutas, na qual o Brasil é signatário; o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é uma legislação especial e a Constituição Federal de 1988. 2.1 Evolução Histórica no Brasil O primeiro código próprio criado no Brasil foi o Código Penal do Império, antes dele a legislação do Brasil era a mesma que a de Portugal. Nesse Código ficou estabelecido que a maioridade absoluta começasse com 14…

Doutrina que versa sobre o tema: Penas Alternativas, implantadas no Código Penal Brasileiro com a sua reforma em 1984, através da Lei 7.209/84 e ainda bibliografias e dados que versam sobre a (im) possibilidade de ressocialização do apenado nesse sistema de cumprimento de pena. 2.2 Delimitações do Tema e Justificativa O objetivo institucional deste projeto consiste na elaboração de uma pesquisa científica no campo jurídico, para conclusão do curso de graduação de Bacharel em…

onde vivia. O emprego dos animais deu mobilidade a qualquer grupo pois , além de empregá-lo no transporte , também aproveitava-o para no fornecimento de carne para o sustento do grupo, a pele para as roupas e calçado e os osso como arma e enfeite. A evolução com a roda e mais tarde construção de estradas, o surgimento do automóvel trouxe novas características ao homem, que com isso desbravou e habitou diversas regiões, firmando o domínio uns sobre os outros e o progresso constante. Os…