Evolução Histórica Do Sistema Penitenciário

Pontifícia Universidade Católica de Goiás Departamento de Ciências Jurídicas Direito Penal I Prof. Lanker Vinícius EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem acontecendo. Os estudiosos subdividem a história do direito penal…

desigualdades sociais se dá entre as inclinações naturais que podem ser consideradas como inclinações primitivas, e os deveres sociais ou políticos, ficam mais evidentes à luz da contradição entre natureza e sociedade analisadas como sendo dois momentos da evolução do espírito humano antagônicos. Pois, ao contrário de estado e sociedade, o estado de natureza é amoral, histórico, não envolvendo nenhuma espécie de relações entre os homens. Os homens vivendo neste estado primitivo vivem…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS PRÓ REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO FACULDADE DE PSICOLOGIA PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ESTUDO PSICOAFETIVO EM DETENTOS DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANÍSIO JOBIM Mestrando: Ilmar Costa Lima Orientador: Prof.º Dr. José Humberto da Silva Filho MANAUS 2012 2 Todos os direitos desta Dissertação de Mestrado são reservados à Universidade Federal do Amazonas, à Faculdade de Psicologia, ao Laboratório de…

G T I REORGANIZAÇÃO E REFORMULAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL FEMININO RELATÓRIO FINAL G���� �� T������� I��������������� R������������ � R����������� �� S������ P�������� F������� Relatório Final B������� D������� �� ���� S��������� E������� �� P�������� ���� �� M������� M��������� �� J������ L P I N T L F G R M J S S E P M P R D M C GTI Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da…

Foi realizada no período de junho à julho de 2013, no município de Guajará-Mirim/RO. Esta análise foi elaborada através de pesquisa de campos, revisão bibliográfica, em livros, códigos e internet. Primeiramente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da atribuição penal na legislação brasileira, até os dias de hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente. No decorrer do trabalho, constata-se que no campo constitucional a polêmica reside na possibilidade ou não da redução da…

nota-se que a ciência criminal vem sofrendo profundas modificações a fim de acompanhar esta evolução, se adequando normativamente aos anseios da sociedade. Para tanto, o legislador se pauta da Política Criminal para a tutela dos bens jurídicos considerados mais relevantes dentro de determinada estrutura social1. Dentre os diversos reflexos das mudanças sociais no âmbito do Direito Penal destaca-se a evolução legislativa no que tange ao uso, ao porte e ao tráfico de drogas ou…

Psicólogo no sistema Penitenciário...................................................... 9 1.3 O Trabalho do Preso no Sistema Penitenciário............................................................ 17 1.4 A Educação no Presídio................................................................................................ 19 1.5 Reincidência Criminal.................................................................................................. 35 1.6 Avaliação…

controle social do crime; servir como base de informações sobre o crime; buscar soluções para os problemas sociais; e prevenir ou tentar prevenir os delitos. E síntese, esses são os métodos, objetos, funções e finalidade da Criminologia. Evolução histórica, teorias e escolas criminológicas Teorias Criminologia Tradicional - procura identificar as causas do crime e como é possível prevenir a sua ocorrência. Dentro dessa linha, as teorias mais comuns são as que se seguem: 1.1.…

falência do sistema prisional brasileiro contribuiu para o surgimento de várias sociedades paralelas dentro das prisões. A atuação destas organizações criminosas dentro das prisões brasileiras traz graves consequências à sociedade, pois esta sofre com o aumento da criminalidade. Convém destacar que, apesar das falhas existentes no atual sistema penitenciário brasileiro, a progressão de regime é um importante mecanismo para a ressocialização do apenado. No entanto, é imprescindível que o…

penas e as escolas penais existentes, as quais têm finalidades distintas. No entanto, no Sistema Penal Brasileiro utiliza-se o sistema progressivo de cumprimento de pena, o qual tem por finalidades: punir o indivíduo pelo ato praticado, prevenir a reincidência e ressocializar o apenado, sendo aplicada através da pena privativa de liberdade, da pena restritiva de direitos e da pena de multa. Todavia, o sistema carcerário atual encontra-se em processo de decadência total, não cumprindo com…