Evolução Histórica Das Custas Processuais

Direito O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO E ABUSO DO DIREITO PROCESSUAL E SEUS EFEITOS NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO. Prof. Cleber Francisco Alves Aluno: Paulo Felipe Rodrigues Pacheco RESUMO O presente trabalho visa estabelecer um estudo sobre a pratica do abuso do direito de ação e do abuso do direito processual e os instrumentos utilizados para o seu combate em face a sua utilização no direito processual brasileiro, tendo sido feito um breve apanhado histórico sobre o

as atividades dos sujeitos interessados, do órgão jurisdicional e de seus auxiliares. Ao sistema de princípios e normas legais que regula o processo se dá o nome de “direito processual”. Conforme a natureza do conflito, ou lide, o direito processual divide-se em dois grandes ramos: direito processual penal e direito processual civil (Santos, 1987: 5-14). Atualmente, o Direito é definido como ordenamento, isto é, como o conjunto de regras e leis, e como cultura, uma esfera em que se…

subsidiária do CPC ...................... 24 3. EXECUÇÃO ............................................................................................... 27 3.1 Força da sentença e a entrega do bem da vida ....................................... 27 3.2 Evolução histórica do processo executivo ................................................ 29 3.3 Cumprimento de Sentença ......................................................... 31 4. O ART. 475-J E SUA APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO PERANTE O JEC…

muitas vezes impossível, o que gerava iniquidade. Com efeito, hodiernamente se vive em uma sociedade marcada pelo medo, na qual os danos se tornam cada vez mais frequentes e praticados dos mais diversos modos, circunstância que decorreu da grande evolução tecnológica e científica, cujas inovações e benesses também trouxeram novas formas de produção de danos. Nesse diapasão, Louis Josserand (1941, p.55) destaca: Toda a teoria tradicional da responsabilidade repousava sobre a velha…

ESTUDO! 1ª Tópico – ARQUIVO CORROMPIDO ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do…

vinculativa, nele há a atividade dos sujeitos interessados, do órgão jurisdicional e dos auxiliares. Juiz 1º Provoca 2º Cita Autor Réu 3º Estabelece relação processual Lide: conflito de interesses (convergência de duas ou mais pessoas desejarem o mesmo bem) qualificado por uma pretensão (é um ato de exigência da subordinação de um interesse alheio ao seu próprio) resistida ou insatisfeita…

RESUMO: O presente trabalho aborda a organização judiciária trabalhista, notando-se, primeiramente, a origem e a evolução no Brasil da Justiça do Trabalho, através de uma retrospectiva histórica; além de tratar também especificamente acerca da composição, investidura e funcionamento dos seus órgãos jurisdicionais; bem como os seus órgãos auxiliares. Ademais, há a observância da origem, composição e atuação do Ministério Público do Trabalho, essa pesquisa como objetivo trazer as discussões sobre

A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: UMA ANÁLISE DE DOIS CASOS À LUZ DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA, NORMATIVA E DOGMÁTICA Sumário Polêmicas atuais sobre a assistência jurídica gratuita: uma análise de dois casos à luz de uma perspectiva histórica, normativa e dogmática Introdução 1. O surgimento e a dogmática da assistência jurídica gratuita 1.1. A assistência jurídica gratuita em perspectiva histórica 1.2. O modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita 2. Polêmicas…

ao individuo economicamente carente o direito de requerer seus direitos junto ao poder judiciário sem ter que pagar custas. Contudo o entendimento do dano moral tem sido modificado ao longo do tempo, sendo inclusive usado com má fé por alguns operadores do direito e seus clientes, em juízo; fato que se manifesta, por exemplo, quando pessoas que possuem condições de pagar as custas utilizam-se de falsas declarações para obter isenção das mesmas; bem como quando pessoas que não…

A ação popular na esfera ambiental como meio de exercício da cidadania A ação popular é instrumento constitucionalmente previsto e de extrema relevância para a tutela ambiental, pois permite que o cidadão figure no polo ativo de relações processuais em defesa do meio ambiente, o que fomenta o exercício da cidadania ativa. Resumo: O objeto de estudo do presente artigo é a apresentação de importantes aspectos referentes à ação popular, na esfera ambiental, como um dos meios de exercício…