Evolução Do Direito Previdenciario

ESCLARECENDO OS FALSOS RUMORES SOBRE O DÉFICT PREVIDENCIÁRIO SUPOSTAMENTE CAUSADA PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Desde o primeiro texto constitucional ocorrido em 1988, a previdência social brasileira descreve quais são as ações e atitudes para assegurar aos cidadãos seus direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social, direitos estes de responsabilidade dos entes públicos, empresas privadas e da sociedade. De acordo com Paixão (1994, p. 27) a finalidade da…

Educação e Cultura. Orientadores (as) Prof. Sorlei INDAIATUBA 2014 RESUMO O artigo tem como tema principal o estudo histórico da aplicação, evolução e estado atual da Legislação Previdenciária aplicada à prática da Medicina do Trabalho, avaliando sua importância social, econômica e na saúde, além da evolução da Previdência na vida e dignidade do trabalhador. A Previdência Social brasileira já passou por várias mudanças conceituais e estruturais, envolvendo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ÉMILI ANE DE SOUZA COSTA AUXÍLIO-RECLUSÃO Salvador UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO AUXÍLIO-RECLUSÃO Artigo apresentado á disciplina Projeto de Pesquisa em Direito, sob orientação do professor Heron José de Santana Gordilho.

Revisão: Direito Previdenciário. 1) Seguridade social A seguridade social é um conjunto integrado de ações (políticas públicas) de iniciativa do poder público e da sociedade destinado a garantir saúde, assistência e previdência. São direitos sociais (direitos fundamentais de segunda geração): saúde, assistência e previdência. O regime previdenciário protege o trabalhador e não apenas o empregado (dotado de vínculo empregatício), uma vez que também protege autônomos, empresários desde que

proporcionar meios indispensáveis de subsistência ao segurado e a sua família. O regime previdenciário depende de contribuição por parte do próprio segurado, ao contrário do regime de assistência social, em que o segurado não precisa ter contribuído para ter direito ao benefício. As contingências sociais que permitem os benefícios são: desemprego, a doença, a invalidez, a velhice, a maternidade, a morte e etc. O Direito da Seguridade Social é um conjunto de princípios, de normas e de…

forma como se aprecia e valora a prova no direito previdenciário demonstra a imprescindibilidade do instituto para a comprovação, por parte dos segurados, dos requisitos necessários à concessão de benefícios previdenciários, os quais de caráter eminentemente alimentar, porquanto substituidores da remuneração dos trabalhadores quando estes são acometidos por um risco coberto pelo sistema de seguridade social. Imperiosa a produção de prova para que o direito dos trabalhadores possa…

e, novembro/05 – R$ 1.416,24. Contudo, a evolução salarial acima apontada não foi registrada em sua CTPS, os holerites registram salário inferior àqueles pagos. Ante o exposto, existem diferenças de FGTS em favor do reclamante, bem como, diferenças nos recolhimentos previdenciários, visto que, observados pela reclamada para tais pagamentos os valores registrados e não os valores efetivamente pagos. Para tanto, a reclamada deverá observar a seguinte evolução salarial para recolhimento do…

Aos professores, colegas e amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo…

.....................................................................14 7 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.........................................16 7.1 NO MUNDO........................................................................................................16 7.2 NO BRASIL........................................................................................................18 8 AS NORMAS DO DIREITO…

TRABALHO SOBRE LEGISLAÇÃO “ A ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO” SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 3 CONCLUSÃO.........................................................................................................