Conceito e evolução da teoria do crime

CONCEITO E EVOLUÇÃO DA TEORIA DO CRIME NOÇÕES FUNDAMENTAIS Explica quais são as características que devem ter qualquer delito. O delito não pode ser fragmentado, pois é um todo unitário. Contudo, para efeitos de estudo, deve-se proceder a uma análise de cada um de seus elementos fundamentais, quais sejam: o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade. Cada um deles, nessa ordem, é antecedente lógico e necessário à apreciação do seguinte. INFRAÇÃO PENAL Pode-se diferenciar CRIME, DELITO e CONTRAVENÇÃO? Em nosso sistema, crime e delito são sinônimos, mas não se confundem com contravenção. Enquanto para alguns sistemas, como o francês, esses três elementos se distinguem (critério tripartido), O Brasil, no que se refere à infração penal, adotou o sistema dualista ou bipartite. DIFERENÇA ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO Segundo o artigo 1º da Lei de Introdução do Código Penal, crime é a infração cuja lei comina pena de reclusão ou detenção, enquanto que contravenção é a infração penal a que a lei comina pena de prisão simples ou multa. Na verdade não há diferença substancial entre crime e contravenção. As contravenções penais são infrações menos graves que os crimes. ILÍCITO PENAL E ILÍCITO CIVIL Destas definições, temos os resultados que, em regra, os crimes são delitos civis, porque são atos danosos praticados com intenção maléfica. Todavia, a idéia de delito civil não corresponde exatamente a de crime, pois existem crimes que não constituem delito…

CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DA PENA? Resumo No presente artigo, objetiva-se estabelecer algumas considerações acerca da culpabilidade, corriqueiramente citada e indagada dentro da concepção do direito penal subjetivo. Discutem-se as concepções teóricas de alguns autores sobre o tema referido na perspectiva de embasar as discussões sobre esse assunto controverso, e importante que abrange o Direito Penal Brasileiro. Palavras-chave: Culpabilidade.…

ORIENTAÇÃO ACADÊMICA: Alunos em situação de Exame de Dependência Aluno (a): Curso: Direito Semestre Letivo: E-mail Telefone: DISCIPLINA Cursando(a) Disciplina: DIREITO I Prof.ª : 1. CONTEÚDO DE AVALIAÇÃO VALOR ( 75 PONTOS) Obs: Favor preencher de forma legível Conceito de Direito Penal e noções introdutórias. Interpretação da norma penal. Elementos normativos e subjetivos do tipo. Do…

Antecedentes da Moderna Teoria do Direito Em síntese a evolução do desenvolvimento da moderna teoria do direito se deu em 3 fases a saber: O conceito clássico de delito – o conceito clássico de delito – o conceito neoclássico de delito e conceito finalista de delito. Essas três fases, afirma o autor que há uma integração, na medida em que nenhuma delas estabeleceu limite de interrupção completa, sendo assim merece uma análise dogmática. A concepção…

EVOLUÇÕES DA TEORIA DO CRIME 1 INTRODUÇÃO Tendo em vista a diversidade de teorias pelas quais o Direito Penal já norteou sua concepção de crime, é digno que se faça uma análise dessas diversas teorias em conteúdo bem como em sua história para uma melhor compreensão das características e critérios que delinearam o crime ao longo dos anos dentro dessa parte do Direito. Sendo o crime objeto que nos acompanhará ao longo dessa análise, faz-se necessário salientar que o crime pode ser visto…

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução dos elementos componentes do conceito analítico do delito, através da qual procura identificar o atual estado em que se encontra o Direito Penal brasileiro. Partindo de um retrospecto histórico pelas teorias que nortearam a evolução do Direito Penal, quais sejam, teoria causalista, neokantismo, acompanhando a sua evolução através das teorias finalista e funcionalista do delito,…

TEORIA DO CRIME: CONCEITO DE CRIME Os autores começam falando sobre conceito de crime, e observam que a doutrina colaciona três conceitos de crime, material, formal e analítico. O material refere-se a um conceito social, pois a sociedade tende a caracterizar como crime algo que considere grave, esse conceito é impróprio para o direito, mas da uma direção ao Poder Legislativo, para que este utilize os princípios como limites e legisle com fundamento, tendo como base o…

Criminologia: Conceito, objeto, método, funções, a criminologia como ciência, a criminologia como ciência geral e particular; a relação entre a criminologia e outras ciências; criminologia, direito penal e política criminal; o caráter interdisciplinar da criminologia. 2 A evolução histórico-científica da Criminologia: Antigüidade, Idade média, Renascimento, o Século VII e o Período humanitário, o Iluminismo; filósofos e humanistas ; a Criminologia Clássica; o jusnaturalismo; as bases…

LIMA ROSA CRIMES CIBERNÉTICOS: PEDOFILIA NA INTERNET APARECIDA DE GOIÂNIA-GO 2012 CLAUDIO LIMA ROSA CRIMES CIBERNÉTICOS: PEDOFILIA NA INTERNET Projeto de Pesquisa apresentado na Instituição de Ensino Superior Faculdade Alfredo Nasser como exigência para obtenção de aprovação na disciplina monografia I, sob orientação do Professor Ms Rodrigo Dellacorte. …

1. Introdução. A ausência de uniformidade no tratamento da culpabilidade termina por dificultar o cotidiano do operador do direito e sua conclusão acerca da responsabilização do agente. Com o escopo de possibilitar uma maior compreensão da teoria do fato punível e de demonstrar quais são os pontos de debate entre os doutrinadores, partir-se-á da conceituação da culpabilidade penal, para que sejam mais bem elucidadas as teorias acerca da posição sistemática do instituto, passando-se à…