Dano moral: conceitos, evolução no ordenamento jurídico brasileiro e demais elementos conexos ao instituto

DANO MORAL Neste artigo serão abordadas questões atinentes ao instituto do dano moral, apresentando a sua conceituação, a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, a relação com o princípio da dignidade humana, o vínculo contido entre o dano moral e o dano material, bem como da cumulação destes, finalizando com a subjetividade do dano moral. 1.1. Conceito Indubitavelmente não se questiona a existência do direito de indenização por dano moral visto que este direito é fundamentadamente reconhecido em nossa Carta Magna no artigo 5º, incisos V e X. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. [...]. No que concerne à sua conceituação, diferentes doutrinadores se posicionam tentando elucidar esse importante instituto do nosso ordenamento jurídico. Conforme a ilustríssima doutrinadora Maria Helena Diniz, o dano moral se conceitua: O dano moral vem a ser a lesão de interesses não patrimoniais, de pessoa física ou jurídica, provocada

garantias fundamentais. A cronologia das leis culmina com o advento da Constituição Federal e os princípios que dela irradiam para todo o sistema jurídico, alterando conceitos e posições seculares. Nessa linha de raciocínio, busca-se demonstrar a evolução da família e a importância do afeto e responsabilidade parental no desenvolvimento dos filhos. Abre-se, então, um espaço para ressaltar os direitos e deveres essenciais para a construção da família, em que o abandono e ausência de…

DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sumário: 1. Conceito e âmbito do direito das obrigações. 2. Importância do direito das obrigações. 3. Características principais do direito das obrigações. 4. Relações com as outras ramificações do direito civil. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais. 5.1. Principais distinções. 5.2. Figuras híbridas. 5.2.1. Espécies. 5.2.2. Obrigações propter rem. 5.2.2.1. Conceito. 5.2.2.2. Natureza…

relacionados com a natureza, evolução da humanidade e dos organismos em geral. Aborda temas de forma naturalista, compreendendo basicamente como a postura que considera que as teorias cientificas devem ser levadas em conta quando se realizam a investigação filosófica. A filosofia da biologia relaciona a forma particular sobre a teoria da evolução, centrando nas questões abordadas a ideia de que a diversidade das formas de vida existentes na terra possuem uma origem comum, e foi…

O que o aluno poderá aprender com esta aula Compreender o caráter histórico-social da moral e o caráter pessoal, se posicionando filosoficamente, com argumentos convincentes.Estabelecer relações da moral com a ética, compreendendo os conceitos à luz da filosofia.Refletir, com base no texto "O novo manifesto", de Lima Barreto, do início do século XX, sobre a realidade do mundo político de hoje. Duração das atividades: 4 horas-aula Conhecimentos prévios trabalhados pelo professor…

caráter histórico-social da moral e o caráter pessoal? O que é moral? Quais as relações entre a filosofia, a moral e a ética? Como situa o mundo político na atualidade em relação aos conceitos de moral e ética? Além destes pontos os estudantes vão levantar outros que gostariam de estudar, mas nem sempre podemos trabalhar tudo, então se devem selecionar com o grupo os principais problemas a serem discutidos nas aulas a seguir, de acordo com as atividades propostas para cada momento da…

da moral, o sujeito nunca está só. [...]" 3. O que define a condição do sujeito como "sujeito de direitos"? 4. Qual a relação existente entre os conceitos de: "pessoa", "sujeito" e "direitos humanos"? 5. Em que sentido a moral serve para a "preservação da nossa natureza" e da "evolução da nossa cultura"? 6. Qual a relação entre o homem que sabe (Homo Sapiens) e o homem que sente (Homo Sentiens) presente no texto? Respostas!! 1. A noção de sujeito se inicia no primeiro…

ÉTICA EMPRESARIAL (RESUMO DAS AULAS) 1. Conceito geral de ética, Objetivos: 1. Mostrar as principais mudanças que forçaram as empresas a repensar o seu modelo ético de gestão. 2. Apresentar os principais conceitos que fazem parte do estudo da ética. 3. Relacionar os conceitos éticos entre si e com as organizações. 41.1. Introdução Mudanças recentes no mundo dos negócios forçaram as empresas a assumirem compromisso com valores éticos → risco real de fecharem as portas.…

Valores, Moral e Ética FONTE: http://picasaweb.google.com/lh/photo/bmpNvitN3z4-ptSRwOZTgQ acessada em 27/03/2010 Atividade 2 Roteiro de discussão: Atividade 1 Roteiro de discussão: Quem é o personagem central da imagem? O que ele está fazendo sempre? Como ele se relaciona com a natureza e os produtos da sociedade? Qual a forma de conviver, de comunicar, de se organizar desde a era da pedra à era do computador? Que mensagem o autor desta imagem quis transmitir?…

A origem da palavra Ética vem do grego e tem dois significados: O primeiro vem de éthos – hábito, costume O segundo vem de êthos – modo de ser ou carácter 3 ÉTICA E DEONTOLOGIA INTRODUÇÃO Ética e moral: Tanto um como outro têm em comum guardar um sentido eminentemente prático. No entanto a ética é um conceito mais amplo que a moral. A moral é acatar as regras dadas, enquanto a ética é uma análise crítica dessas regras. A moral vai-se alterando e o facto é que a…