Evolução Do Codigo Processual Penal

EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL NO MUNDO E NO BRASIL LEI PROCESSUAL FONTES • IMEDIATAS • Lei • Costumes • MEDIATAS • Doutrina • Jurisprudência ORIGENS • Vingança privada • Administração pública para a composição dos litígios • Divisão: Sincretista, Instrumentalista Autonomista e FASE SINCRETISTA • Das origens até o século XIX, quando passou-se a questionar sobre a natureza jurídica da ação e do próprio processo. • Tinha-se uma visão linear do ordenamento jurídico, caracterizando-se pela

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Analogia no Direito Processual Penal DR. FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES* 1. Introdução. O ordenamento, como sistema dinâmico, tem a propriedade de qualificar normativamente todos os comportamentos possíveis ou podem ocorrer condutas sem que ele as discipline? O ordenamento jurídico é completo toda vez que o juiz, ao decidir um litígio, pode se valer de uma norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma…

Sistema processual penal 1. Introdução A instituição de um novo regime constitucional representa, principalmente, a necessidade de repensar as formas de interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas infraconstitucionais. De tais atribuições são incumbidos os juristas, cuja função primordial é a de pensar o direito, por meio da doutrina e da jurisprudência. No campo das normas processuais penais, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, surgiu a necessidade de…

18. Poder judiciário. 19. Poder executivo. 20. Funções essenciais à justiça. 21. Defesa do estado e das instituições democráticas. 22. Controle de Constitucionalidade. 2.2 CONHECIMENTOS DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL: Direito Civil: 1. Da Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Código Civil (Parte Geral). Das pessoas naturais e jurídicas: capacidade, personalidade e domicílio. Das diferentes classificações de bens. Dos atos jurídicos: defeitos e modalidades. Das nulidades e…

UNIDADE 1 – EVOLUÇÃO E FUNDAMENTOS DO PROCESSO PENAL CONTEÚDO DA UNIDADE 1. Processo Penal 1.1. Conceito 1.2. Legislação 1.3. Características 2. Eficácia da Lei Processual 2.1. Espaço 2.2. Tempo 3. Interpretação da Lei Processual 4. Tipos de Processo Penal 4.1. Inquisitivo 4.2. Acusatório 4.3. Misto CONTEXTUALIZAÇÃO “Aquele que divide o bolo não pode ser o mesmo a distribuir as fatias” (Jhon Rawls) LEITURA OBRIGATÓRIA Adotada: Paulo Rangel – Direito Processual…

Trabalho de Teoria Geral do Processo Revisão Cientifica do Direito Processual na Segunda Metade do Século XIX Revisão Cientifica do Direito Processual na Segunda Metade do Século XIX 2.1. Desenvolvimento cientifico do Direito Processual A Ciência Processual contemporânea é resultado de inúmeras transformações que se procederam, ao longo da história, pela atuação dos aplicadores do direito e pela incansável colaboração dos estudiosos do direito. De fato, até o século XIX

DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA CURSO DE DIREITO CONTAGEM DE PRAZO DIREITO PENAL 2 DIREITO-N02 CONTAGEM DE PRAZO Palavras chaves: prazo, extinção da punibilidade. TRABALHO DE DIREITO PENAL 2 PROFESSOR VALTECINO EUFRÁSIO SUMARIO: INTRODUÇÃO................................................................04…

pré-processual, conforme o art. 156, I, Código de Processo Penal: aspectos legais e constitucionais RESUMO SOUZA, André Pereira de. O sistema acusatório e a possibilidade de produção de provas pelo juiz na fase pré-processual, conforme o art. 156, I, Código de Processo Penal: aspectos legais e constitucionais. 2009. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – FAPRO – Faculdade Projeção, Taguatinga, DF, 2009. Este estudo teve como propósito analisar o sistema…

............................. 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................. 1. INTRODUÇÃO No dia 04 de maio de 2011 foi promulgada a Lei nº 12.403, que altera dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares. Essa lei é resultante do projeto de lei nº 4.208, apresentado ao Congresso Nacional em 2.001, que depois de uma década de tramitação, transformou-se na…

HISTORIA DO DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL A vida em sociedade e suas diversas relações complexas necessitam de uma normatização do comportamento humano, caracterizado em sua amplitude pelo direito natural. Para a materialização e instrumentalização de um direito material formalizado pelo Estado, este se utiliza do Direito Processual para solucionar os conflitos entre as partes. Neste contexto, aqui se pretende abordar as diversas fases históricas pelas quais o direito processual passou…