Evolução Das Custas Processuais

(RS) 2013 MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE Monografia apresentada para a obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil do Departamento de Estudos Jurídicos da UNIJUI – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Antonio Augusto Marchionatti Avancini Santa Rosa (RS) 2013…

do direito subjetivo material. Destarte, pela escola denominada clássica ou imanentista (ou, ainda, civilista), a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma violação. TEORIA DO DIREITO AUTÔNOMO DA AÇÃO: Com a evolução dos tempos surgiram várias teorias que se fundavam na autonomia do direito de ação, estabelecendo uma conclusão de que ação é um direito autônomo, porquanto, independe do direito material. Tal teoria afastou o conceito civilista e…

Turmas que compõem a Seção de Direito Privado desta Corteassentaram que para os efeitos da Súmula nº 377 do Supremo TribunalFederal não se exige a prova do esforço comum para partilhar o patrimônio adquirido na constância da união. Na verdade, para a evolução jurisprudencial e legal, já agora com o art. 1.725 do Código Civil de 2002, o que vale é a vida em comum, não sendo significativo avaliar a contribuição financeira, mas, sim, a participação direta e indireta representada pela…

OUTROS APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em afastar a prescrição e dar parcial provimento ao recurso. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Pedro Celso Dal Prá e Des.ª Nara Leonor Castro Garcia. Porto Alegre, 26 de maio de 2011. DES. CLÁUDIO AUGUSTO ROSA LOPES NUNES, Presidente

de se prestar as contas da administração de coisas, demonstrando as implicações práticas da aprovação das contas, com o objetivo de se contribuir para o bom andamento destes litígios, além de ponderar a importância e a sua finalidade no sistema processual brasileiro. A ação de prestação de contas é aplicada em casos como condomínios, onde o sindico tem obrigação de prestá-las, também nos casos do mandante em relação ao mandatário, dos herdeiros em relação ao inventariante e tantos…

de Direitos Fundamentais apresentado com exigência para avaliação do2º bimestre, do curso de DIREITO do Instituto de ensino e pesquisa OBJETIVO - IEPO. Professora: Nayara Gallieta Borges PALMAS-TO 2013 GARANTIAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS De nada valeriam os direitos individuais se não fossem acompanhados de ações judiciais que lhes dessem eficácia compatível com a própria importância dos direitos assegura- dos. Assim é que essas garantias,…

argumento de que seria contrária à evidência dos autos, pois implica no reexame de toda a prova. A via indicada é a revisão criminal. Natureza jurídica O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata, portanto, de uma espécie de recurso. Garantia constitucional da liberdade de locomoção A Constituição…

filho = 2 x 00,00 = 0,00 R$0,00 ======== DO QUANTUM DEBEATUR 09. Conforme art. 614, II, do CPC, nas execuções por quantia certa, deve o credor-exequente fazer acompanhar a inicial com planilha demonstrativa da evolução do débito exequendo. 10. Segue em anexo planilha atualizada do débito referente ao cartão de crédito adicional dos filhos Thiago e Raphael, onde foi aplicado juros moratórios de 1% ao mês e considerando a UFIRRJ como índice de…

Processo e procedimento Exercícios ao final de cada unidade Avaliação VT (resolução e correção oral), prova oral sobre um processo real por grupo. 04/08/2006 Unidade I – Noções preliminares 1. Conceitos essenciais à compreensão do Direito processual a) Necessidade b) Bem – Tudo que está apto a satisfazer necessidades Material Imaterial c) Utilidade – Capacidade / aptidão do bem à satisfação de necessidades. d) Interesse – Juízo formado acerca utilidade do bem. …

inflacionários oriundos dos diversos e frustrados planos de estabilização econômica, vejamos: - Março /90 -IPC de 84.32% - Abril /90 - IPC de 44.80% - Maio /90 - IPC de 7.87% - Janeiro /91 - IPC de 21/71% Conforme se verifica nos cálculos de evolução de valores detalhados nos demonstrativos anexados a presente ação, donde pode-se concluir que o direito creditício dos poupadores, para a data base agosto /04, remonta em R$ ....., conforme a seguir descrito: - Conta…