Evolução Das Constituições Que Tratam Do Racismo

situação em que o Estado exerce seu poder sem limites. Quem estiver “de fora” desse Estado, estará sofrendo interferências não só na sua atividade econômica como também em sua vida particular. Então, foi necessário que, com o desenvolvimento das Constituições escritas, também evoluísse o estabelecimento de direitos para o indivíduo que o protegessem dessa atuação do Estado. Observe como funciona o sistema democrático: os cidadãos delegam o poder a seus representantes, entretanto, esse…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2012 SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial e imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela…

combate ao racismo nas relações de emprego e trabalho. Apresentou-se um estudo do caso com dados estatísticos fazendo a sua análise, sendo também indicados os exemplos de convenções internacionais que o Brasil as ratificou. Assim, como as distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para uma determinada ocupação ou emprego, que não são consideradas como discriminação. No terceiro capítulo, discorreu-se sobre as ações afirmativas. O preconceito, o racismo, o…

ambiente? Os estudos realizados no Brasil mostram, ainda, que, apesar do reconhecimento oficial por parte do Estado brasileiro de práticas discriminatórias, existem entraves de outra ordem a serem resolvidos, impostos pela própria peculiaridade do racismo no País, como o fato de que muitos negros não relacionam sua situação desprivilegiada na sociedade aos atos de discriminação. Na realidade, por vezes, até mesmo afirmam desconhecer a existência de preconceito e, em muitos casos,…

Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Almira Rodrigues (Org.), Iáris Cortês (Org.) -- Brasília: LetrasLivres, 2006. 128p. Conteúdo: Legislação federal sobre direitos das mulheres / Almira Rodrigues, Iáris Ramalho Cortês; Questões de gênero nas constituições estaduais: similitudes, avanços e omissões a partir da Constituição Federal de 1988 / Eneida Vinhaes Bello Dutra; As leis estaduais e municipais e os direitos das mulheres / Giane Boselli. Inclui comentários e quadro comparativo…

Da Evolução Constitucional Brasileira RESUMO PARA AV2 1. Constituição Política do Império do Brasil (1824). 1.1. Contexto histórico. 1.2. Características. 1.3. Organograma do Poder político de acordo com a Constituição de 1824. 2. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891). 2.1. Contexto histórico. 2.2. Características. 3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934). 3.1. Contexto histórico. 3.2. Características. 4. Constituição dos Estados Unidos…

DIREITO 2º SEMESTRE CONSTITUCIONAL I Direito Constitucional I Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional

CELSO EDUARDO SANTOS DE MELO RACISMO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELA INTERNET – Estudo da Lei Nº 7.716/89 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROF. TITULAR ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2010 CELSO EDUARDO SANTOS DE MELO RACISMO E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS PELA INTERNET – Estudo da Lei Nº 7.716/89 Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como…

em cada oportunidade concreta. (BOBBIO, 1992: 74) No processo de positivação dos direitos naturais ocorreu grande recepção do direito de liberdade e deveres individuais, que podem ser considerados, na ótica da evolução, o embrião dos direito fundamentais; fato observado nas constituições atuais. Outro fato de relevância na origem dos direito humanos é a Reforma Protestante, pois esta levou, a princípio, o reconhecimento gradativo dos direitos de liberdade religiosa. Além da…

innovations aimed at protecting internet users from criminal actions in cyberspace. Keywords: Intimacy. Privacy. Internet. Cybercrime. Regulatory Framework. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direito à intimidade e à privacidade: breve histórico e evolução; 3. Intimidade e privacidade: conceitos; 4. Era virtual e o direito à intimidade e à privacidade; 5. Repressão estatal; Referências. 1 2 Bacharelando em Direito . Professor orientador. 5 1. INTRODUÇÃO Na era virtual em…