Evolução Das Constituições Que Tratam Do Racismo

RESUMO O presente trabalho tem como objeto tratar sobre a figura típica e antijurídica racismo e seus dispositivos legais que visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, preconceituosas e discriminatórias no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentado também sobre as mudanças ocorridas em seus artigos. Inicialmente, necessita-se regredirmos no tempo e analisar como era tratado o tema nos textos…

enriquecer a Teoria Geral das Constituições (constituição como ordem jurídica fundamental, material e aberta da comunidade; constituição-dirigente; constituição como instrumento de realização da atividade estatal; constituição como programa de integração e de representação nacional; constituição como documento regulador do sistema político; constituição como processo público; constituição como meio de resolução de conflitos; constituição do porvir); VI) nas constituições contemporâneas,…

paz - Independência nacional - Autodeterminação dos povos - Não-Intervenção - Igualdade entre os Estados - Cooperação dos povos para o progresso da humanidade - Defesa da paz - Solução pacífica dos conflitos - Repúdio ao terrorismo e ao racismo 7. INTEGRAÇÃO DOS POVOS DA AMÉRICA LATINA Finalmente, o parágrafo único do art. 4° nos diz que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade…

“constituindo um ideal comum para todos os povos e para todas as nações, seria então um sistema de valores; humanrightslogo.net • Este sistema de valores, enquanto produto de ação da coletividade humana, acompanha e reflete sua constante evolução e acolhe o clamor de justiça dos povos. Por conseguinte, os Direitos Humanos possuem uma dimensão histórica.” 3 A doutrina ressalta algumas características próprias desses direitos4: • universalidade: todo ser humano é sujeito…

constitucionais concretas. [...] Portanto, esta parte tem o seguinte conteúdo: i) poder constituinte; ii) estudo da constituição (conceito, classificação, objeto, conteúdo, elementos); iii) história do constitucionalismo; iv) histórico das Constituições brasileiras; v) interpretação das normas constitucionais; vi) aplicabilidade das normas constitucionais [...]”. 3. CONCEITO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Segundo Marcelo Novelino, é “o ramo interno do direito público (gênero próximo)…

tende a abusar, a não respeitar. 1789- Declaração dos direitos do homem e do cidadão. Art. 16.º A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição. 3- Classificação das Constituições 1. Quanto ao conteúdo: a) Constituição material - consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, ou seja, matéria típica da constituição, estejam ou não codificadas em um único documento, como o disciplinamento…

DISCIPLINA: Direitos Humanos Profa. Dra. Flávia Piva Almeida Leite Plano de Aula Breve Evolução Histórica dos Direitos Humanos No antigo Egito e Mesopotâmia, no terceiro milênio a.C., onde já eram previstos alguns mecanismos de proteção individual em relação ao Estado. 1690 a.C. - o Código de Hammurabi - talvez seja a primeira codificação a consagrar um rol de direito comuns a todos os homens: vida, a propriedade, a honra, prevendo, igualmente, a supremacia das leis em relação…

competência comum e competência concorrente. REVISADO POR ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO EM NOVEMBRO DE 2013. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. DIREITO CONSTITUCIONAL: “É a ciência encarregada de estudar a Teoria das Constituições e o ordenamento positivo dos Estados.” (BULOS, 2010 p. 56). Para Pinto Ferreira é a ciência positiva da constituição. Sempre a constituição será o centro. O direito constitucional é dividido pela doutrina em 03 grandes ramos: 1)…

TUCI ONALI SM O 1.1. Alocação do direito constitucional 1.1.1. A classif icação em “ ramos do direito” 1.1.2. A superação da dicotomia “ público-privado” — constitucionalização do direito privado 1.2. Constitucionalismo 1.2.1. Conceito 1.2.2. Evolução histórica 1.2.2.1. Constitucionalismo durante a Antiguidade 1.2.2.2. Constitucionalismo durante a Idade Média 1.2.2.3. Constitucionalismo durante a Idade Moderna 1.2.2.4. Constitucionalismo norte-americano 1.2.2.5.…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a constituição política do Estado, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição * Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto