Evolução Da Historia Do Direito Processual Brasileiro

Introdução O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Modificou o ordenamento jurídico brasileiro, com novas interfaces quanto a proteção e garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes. É recepcionada pelo artigo 227 da Constituição Federal, onde o ECA aparece como uma norma nova e revolucionária forma, fornecendo a adolescentes e crianças a face de sujeitos de direito, os tornando prioridade nacional, sendo vistos como uma das principais preocupações dos governantes e da…

O PROCESSO NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMETAIS Adriana Mendes dos Santos Gláucia Regina Torres Paloma Lantaler RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver uma breve contextualização sobre o processo na perspectiva dos direitos fundamentais e fazer um comparativo dessa evolução entre os direitos fundamentais o processo e a jurisdição de ontem com os dias atuais, através de um bom conhecimento da historia dos direitos fundamentais o processo e a jurisdição…

do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. DEMAIS TÓPICOS Direito processual é ramo da ciência jurídica que trata do conjunto de regras e princípios que regulamentam o exercício da função jurisdicional do Estado. JURISDIÇÃO do latim jurisdictio (que etimologicamente significa “dizer o direito”) Tem jurisdição quem tem o poder de dizer o…

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO Adriana Duarte de Carvalho D’urso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO Adriana Duarte de Carvalho D’urso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau em Bacharel em Direito, sob…

CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito A AÇÃO CIVIL PÚBLICA À DISPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Daniel Fernandes Costa Matrícula: 0221385-X Fortaleza-CE Junho, 2008 11 DANIEL FERNANDES COSTA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA À DISPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a…

encarregou da tutela jurídica dos direitos subjetivos privados, como se obrigou a prestá-la sempre que regularmente invocada, estabelecendo, de tal arte, em favor do interessado, a faculdade de requerer sua intervenção sempre que se julgue lesado em seus direitos. - Do monopólio da justiça decorrem duas importantes conseqüências portanto: • A Obrigação do estado de prestar a tutela jurídica aos cidadãos. • Um verdadeiro e distinto direito subjetivo, o direito de ação oponível ao…

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO PRAZO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO FACSUL – UNIVERSIDADE DE MATO GROSSO DO SUL CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE/MS 2013 Eliana Silveira de VasconcelLos PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO PRAZO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como exigência para obtenção do título de Bacharel do Curso de Direito da Faculdade de Mato Grosso do Sul – FACSUL, sob orientação da Profª

Curso de Direito Teoria de Delito Prof. Vinicius Gil Braga Lei Penal no Tempo, Espaço e sua Relação com as Pessoas Rodrigo Pelisoli Maiato Terra de Areia, 25 de março de 2013 INTRODUÇÃO Posteriormente a nossa literatura sobre o assunto, convém ressaltar que a evolução do direito penal nunca foi linear, passando por profundas mudanças tanto em suas estruturas jurídicas, filosóficas e sociais, estas, realizadas em diferentes períodos da história, pois este dinamismo na…

remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. “O habeas corpus nasceu historicamente como uma necessidade de contenção do poder e do arbítrio. Os países civilizados adotam-no como regra, pois a ordem do hábeas corpus significa, em…

E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Itajaí [SC], junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JEAN HOSANG Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc.