Evolução Constituição Do Brasil

Os princípios e objetivos da Seguridade Social, à luz da Constituição Federal Segundo o texto constitucional a Seguridade Social e um conjunto de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade que são destinadas a assegurar os direitos a saúde, a previdência e assistência. HISTORIA DA ASSEGURIDADE SOCIAL A seguridade social e regulamentada pela Constituição Federal pelas Leis 8212 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei 8213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), lei 8080

Martins2 RESUMO Este artigo tem como objetivo a análise e verificação da possibilidade jurídica do casamento de homossexuais no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Nesse contexto, o debate é ampliado para o âmbito familiar, questionando a evolução desse conceito de encontro com o Art. 1723 do Código Civil. Por conseguinte, serão abordados diversos parâmetros em contraste com esse novo modelo de união estável, como o conceito de família tradicional e de família moderna.…

SERÁ ENTREGUE PELA SECRETARIA DO CURSO DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA DA UNIVALI APÓS A DEFESA EM BANCA. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC/2002 Código Civil de 2002 CLT Consolidação das Leis do Trabalho CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais posteriores ECA Estatuto da Criança e do Adolescente OIT Organização Internacional do Trabalho SUMÁRIO RESUMO…

O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país, especialmente na Constituição de 1988 e, após, trata de sua evolução a partir da modificação das condições sociais, econômicas e políticas que se

Linhas Gerais Sobre a Evolução do Pensamento Econômico Linhas Gerais Sobre a Evolução do Pensamento Econômico 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem como escopo analisar, de forma sintetizada, a evolução do pensamento econômico, apontando os principais modelos até hoje criados e adotados, demonstrando seus benefícios e malefícios na produção e circulação de riquezas em um Estado. Para melhor absorver o conteúdo, dividimos a pesquisa em…

Marta** RESUMO: A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços no que tange ao direito da seguridade social no Brasil. Em realidade, verifica-se grande evolução, desde a primeira Carta Magna, da época do Império, passando pelas Constituições consideradas democráticas, sem deixar de mencionar as Constituições dos períodos ditatoriais pelos quais, infelizmente, passou o Brasil. O presente trabalho propõe-se a expor o contexto histórico da seguridade social, suas origens e evolução…

pressuposto a análise da origem e evolução da Seguridade Social e Direitos Humanos Fundamentais no Brasil, até o advento da nossa atual Constituição Federal de 1988, a fim de demonstrar os princípios fundamentais e as principais características que norteiam o tema supramencionado. O Trabalho de Pesquisa permitiu um detalhamento e aprofundamento do estudo do tema, quais sejam: no que tange a origem da Seguridade Social, abordaremos sobre a origem da proteção social, evolução…

Históricos dos direitos fundamentais 1) Origem Partindo-se de uma observação restrita e atual, poderíamos chegar ao entendimento de que os Direitos Fundamentais são derivados da constitucionalização. Entretanto, através de uma análise histórica da evolução do pensamento humano, concluímos que a origem de tais direitos encontra-se muito antes, e que os Direitos Fundamentais positivados hodiernamente nas Constituições são produto de diversas transformações ocorridas no decorrer da…

annakarol_1103@hotmail.com Introdução Este trabalho buscará mostrar a evolução da mulher no mercado de trabalho e as conquistas relevantes que conseguiram adquirir ao longo do tempo. Os direitos conquistados por elas são significativos e foram obtidos a partir de grandes esforços. Temos como objetivo apresentar ao final do presente artigo a resposta e a possível solução para a nossa problemática, que é “diante da evolução dos direitos trabalhistas da mulher, pode-se…

conhecimento em massa. Como formalidades de ensino, surgiu nas primeiras legislações educacionais em 1549, com a chegada ao Brasil dos primeiros jesuítas-educadores, destacando-se o Padre Manoel da Nóbrega, edificador das bases de nossa educação colonial, fundando a Escola da Bahia. Além do Padre Antônio Vieira, que ministrava aulas de gramática, matemática, teologia e oratória. No Brasil o Direito Educacional atinge seu auge, a partir do Século XX. Com o empenho de muitos legisladores…