Semana 2

Semana 2 Aspectos Históricos dos direitos fundamentais 1) Origem
Partindo-se de uma observação restrita e atual, poderíamos chegar ao entendimento de que os Direitos Fundamentais são derivados da constitucionalização. Entretanto, através de uma análise histórica da evolução do pensamento humano, concluímos que a origem de tais direitos encontra-se muito antes, e que os Direitos Fundamentais positivados hodiernamente nas Constituições são produto de diversas transformações ocorridas no decorrer da História.
O surgimento dos direitos e garantias fundamentais está intimamente ligado à limitação do poder do Estado, mormente para assegurar liberdade aos indivíduos. Paulo Bonavides procede, com base nos ensinamentos de Rui Barbosa, à diferenciação dos direitos das garantias fundamentais, embora não se olvidando que estas não deixam de ser direitos, a saber: Os direitos fundamentais podem ser definidos como disposições meramente declaratórias (exemplo liberdade de locomoção), ao passo que as garantias constituem disposições assecuratórias (habeas corpus para assegurar a liberdade de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder).
Os primeiros mecanismos de proteção individual surgem ainda no antigo Egito e Mesopotâmia, consubstanciados no Código de Hamurabi (1690 a.C.), conforme lembra Moraes (1998). Foi a primeira codificação em que estavam presentes direitos comuns a todos os homens, como a vida, propriedade e dignidade, prevendo-se, também, a supremacia das leis em relação aos governantes.
Todavia, apesar de existirem muitos momentos importantes na história, que marcaram a evolução e consagração dos direitos fundamentais, pode-se falar em três ápices da evolução dos direitos humanos, ou mesmo dos direitos fundamentais: o Iluminismo, a Revolução Francesa e o término da Segunda Guerra Mundial.
Com o primeiro foi ressaltada a razão, o espírito crítico e a fé na ciência. Esse movimento procurou chegar às origens da humanidade, compreender a essência das