semana 2

CASO CONCRETO
Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social, mas também por ser o executado titular de 99% das quotas e não ter outros bens a serem penhorados. Diante deste fato responda fundamentadamente se vem a ser possível haver penhora das quotas sociais de um integrante da referida Sociedade Limitada? Explique, fundamentando a resposta.

É possível a penhora das quotas sociais liberadas "na insuficiência de outros bens do devedor" (CC/2002, art. 1.026, parágrafo único), pois, segundo o art. 591 do CPC " o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

QUESTÃO OBJETIVA 01
32º Exame de Ordem - 1ª fase- Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:
A) Depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar;
B) É eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios;
C) É oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente;
D) Só é válida se for assegurada aos demais sócios a preferência de adquirir as quotas em idênticas condições às oferecidas pelo sócio adquirente. ( art. 1057 e art. 1081)

CASO CONCRETO 02
A sociedade Sapatos Elite Ltda é composta por três sócios. Considerando a morte de um sócio de uma sociedade limitada, pode-se afirmar:
A) A sociedade necessariamente será extinta.
B) Independentemente de previsão contratual, o herdeiro do sócio falecido apresenta direito absoluto de ingressar na