Evolução Constituição Do Brasil

termos desta Constituição” - art. 5º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. RESUMO O direito à igualdade, mencionado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, não surgiu como uma igualdade para todos, pois não abrangia todas as pessoas sem distinção, deixando de fora de seu alcance as mulheres. Foram necessários muitos anos de lutas para que as mulheres fossem conquistando, aos poucos, o direito de serem tratadas com igualdade. Ainda que no Brasil o…

INTRODUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL O Direito do Trabalho pode ser definido como o conjunto de princípios, normas e institutos jurídicos que disciplinam as relações individuais e coletivas de trabalho subordinado, com intuito de gerar melhorias às condições de emprego. Tem por meta estabelecer medidas protetoras ao trabalhador, assegurando condições dignas ao trabalho. Apresenta disposições de natureza tutelar à parte mais fraca da relação jurídica, de forma a possibilitar uma…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Sumário 1. A história do Direito no Brasil – Colônia “O século XV possui como um dos seus principais momentos históricos o advento das grandes navegações, que permitiram a alguns países europeus, como Portugal, Espanha, e Inglaterra, explorarem os povos e as terras de localidades bastante distantes do continente europeu. Um desses lugares distantes era o Brasil, “descoberto” por Pedro Alvares Cabral no dia 22 de

1 INTRODUÇÃO Ao falar em “cidadania política” no Brasil, país de capitalismo tardio e periférico visualizamos que ela nunca se completou efetivamente como um projeto de sociedade no país. Isso porque tivemos, por um lado, uma herança colonial de uma sociedade de tradição autoritária, na qual as pessoas tinham muitos deveres do que direitos e a simples e inquestionável obediência era o fundamento da disciplina. Por outro lado, mal conseguimos completar a infância de nossa República,…

transformação di Direito Constitucional contemporâneo. Marco histórico Europa continental constitucionalismo pós-guerra Brasil Constituição de 1988 (redemocratização) No que diz respeito a Europa continental, foi importante porque redefiniu o papel( e a necessidade) da Constituição. Além de ter forte influência na ascensão do direito constitucional. No Brasil, a Constituição representa a transição de um regime autoritário (intolerante, violento) para um Estado…

04/04/2012 O Principio Constitucional do Direito ao Silêncio 1 - Introdução 2 - Evolução Histórica 3 - Previsão Legal 4 – Proibição da autoincriminação 5 - Manifestação do Direito de Permanecer Calado 6 – Direito da Mentir 7 - Conclusão O Principio Constitucional do Direito ao Silêncio EVOLUÇÃO HISTÓRICA: A constituição Federal elenca em meio aos direitos fundamentais, o direito ao silêncio no art. 5º, LXII, ao expor que “o preso será informado…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho 1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 – Da Escravidão à Revolução Industrial: Prestação de Serviços e a Necessidade de sua Regulamentação A humanidade lutava por sua sobrevivência desde os primórdios.O ser humano, com o passar do tempo, percebeu que escravizar os derrotados, ao invés de matá-los, traria muito mais benefícios, surgindo, assim, a escravidão. A mão-de-obra escrava, caracterizada pela submissão dos escravos ao seu senhor, era

do Bem-Estar Evolução dos direitos sociais no plano internacional Evolução dos direitos sociais no Brasil Direitos a Saúde na Constituição; Acesso a Saúde; prestação judicial do direito a saúde. Considerações Finais; Referências Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca do surgimento e desenvolvimento dos Direitos Sociais, em especial o da saúde. Será feita uma abordagem histórica sobre a evolução dos Direitos Sociais bem como sobre o .... na constituição …

direito. COMPREENDENDO A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO1 Sumário: 1. A evolução da sociedade e o ordenamento jurídico - 1.2. Função social individual, coletiva e difusa - 1.3. Conceito de função social do direito - 1.4. O direito sempre exerce, atende e cumpre uma função social - 1.5. A função social do direito como predicado do Direito Constitucional - 1.6. Fundamento da função social do direito. 24-07-2007 10-12-2008 13-03-2009 1. A evolução da sociedade e o ordenamento jurídico No estágio…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB FORMAS DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO: CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E CONCURSO PÚBLICO Trabalho acadêmico de Metodologia de Estudo e Pesquisa em Administração pela Universidade Aberta do Brasil - UAB, como exigência para aprovação na disciplina, ministrada pela professora.... 2012 UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB JOSÉ DA COSTA VERAS FORMAS…