A garantia do direito ao saúde no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo
Palavras-Chave; Saúde, Garantias Constitucionais.
Introdução– Origem histórica dos direitos sociais
As revoluções do século XVIII
As contribuições dos movimentos socialistas
Estado do Bem-Estar
Evolução dos direitos sociais no plano internacional
Evolução dos direitos sociais no Brasil
Direitos a Saúde na Constituição;
Acesso a Saúde; prestação judicial do direito a saúde.
Considerações Finais;
Referências
Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca do surgimento e desenvolvimento dos Direitos Sociais, em especial o da saúde.
Será feita uma abordagem histórica sobre a evolução dos Direitos Sociais bem como sobre o .... na constituição
2. Origem histórica dos direitos sociais
AS REVOLUÇÕES DO SÉCULO XVIII
Entre 1750 e 1830, na Grã-Bretanha, caracterizada principalmente pelo desenvolvime\nto do maquinismo a partir de invenções de forte impacto econômico nasce a Revolução Industrial.
O aparecimento do proletariado e o crescimento nunca antes imaginado da indústria, provocou o inicio de um fenômeno de exploração da mão-de-obra, marcado por condições indignas de trabalho como baixos salários, falta de higiene nos locais de trabalhos, excessivas jornadas, exploração de menores e de mulheres, isto porque não existiam leis que amparassem o trabalhador.
No século XVIII consequência deste panorama surge a questão social, assim definida por NASCIMENTO como "o problema ou a procura das causas das perturbações que dificultam a realização do justo social na totalidade da sociedade e igualmente o esforço para encontrar os meios para superar essas causas." (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 21ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 1243 p.)
Sustentando a idéia da solução dos problemas sociais, a partir dos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade e principalmente fundamentado por ideiais de vários