Evolucao Da Adocao No Brasil

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA- BH ISABELLA CECÍLIA GREGÓRIO DIREITO - A- NOTURNO 1° PERIODO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS BELO HORIZONTE 2013 INTRODUÇÃO Atualmente há o debate sobre a possibilidade de casais homoafetivos

satisfazerem suas próprias necessidades”.GroHarlemBrundtland, 1987, presidente da Comissão Mundial de Meio Ambiente. 6 Figura 1 – Desenvolvimento Sustentável –Relatório Brundtland/ONU A inclusão do Destaque de Boas Práticas de Responsabilidade SocialMPE Brasil, no Prêmio de Competitividade para Micro e Pequenas Empresasexpressa a representatividade e contemporaneidade do 11º Fundamento da Excelência5 - Responsabilidade Social, definida pela ....relação ética e transparente da…

EQUIPE “C” PARECER JURÍDICO Assunto: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS POR: ANA CÉLIA FERRAZ, GABRIELA ASSUNÇÃO, MARCELA FONSECA, MÔNICA LOGRADO, RAYANA CARVALHO. Ementa: FAMÍLIA. ADOÇÃO. HOMOAFETIVIDADE. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS. VIABILIDADE PSICOLÓGICA. ECA. ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL. JURISPRUDÊNCIA. COLISÃO DE DIREITOS. DIREITO COMPARADO. RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo professor de direito constitucional, THIAGO ALLISSON, que solicitou parecer…

protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a propriedade construída pelos parceiros e o direito à adoção, garantindo ainda o direito de sucessão nos bens do parceiro falecido, marcando assim, a saída da clandestinidade destas relações e a regulamentação, como entidade familiar, que são baseados nos direitos fundamentais do ser humano. Palavras-chave: União homoafetiva. homoafetiva. Adoção. Sucessão. Princípios constitucionais. Família ABSTRACT No matter how…

filho biológico. Antigamente a finalidade da adoção era conferir filhos àqueles que estavam impossibilitados de tê-los por natureza, hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o interesse maior a ser resguardado é o da criança e do adolescente. A função da adoção, atualmente não é a de dar uma criança a uma família, mas uma família para uma criança, assegurando-lhe saúde, educação, afeto, enfim, uma vida digna. Palavras-chave: Adoção, criança, adolescente, família,…

A adoção hoje no Brasil coloca o filho adotado diretamente como os mesmo direitos de um filho consanguíneo, isso foi uma grande evolução já que a redação do código anterior não integrava o adotando totalmente a família. A nova redação da Lei 12.010 de 3 de agosto de 2009, altera inclusive o Estatuto da criança e do adolescente, exigindo para todos os casos o procedimento judicial para adoção. Conceito: De acordo com GONÇALVES a adoção é negocio bilateral e solene, pelo qual…

ADOÇÃO: novos laços de amor Introdução Este trabalho objetiva apresentar aspectos relevantes sobre o instituto da adoção, o qual é conhecido desde a antiguidade como uma forma de dar filhos a quem não os podia ter. Atualmente a adoção, no caso do Brasil é plena e o filho adotivo passa a ter todos os direitos garantidos. Este instituto que outrora era utilizado para propiciar a continuidade do culto doméstico daqueles que não deixaram descendeste, hoje…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais. Realizaremos, inicialmente, uma análise do conceito de família, enfocando sobretudo, a atuação do Poder Judiciário na resolução dos novos conflitos submetidos à sua apreciação. Trataremos da união entre…

econômico mundial nos últimos anos acabou acelerando este processo, pois na medida que investidores começaram a enxergar o Brasil como o centro das oportunidades de crescimento, a obrigação da adoção de um padrão internacional para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis para as nossas empresas tornou-se peça fundamental deste contexto. A opção foi única: adoção ou perda de muitas oportunidades de investimento. O Conselho Federal de Contabilidade liderou um movimento de…

A Adoção Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro Lucas Alves de Morais Ferreira1 1.Introdução A família incontestavelmente compreende um dos principais baluartes da sociedade moderna. Nas palavras de Washington de Barros Monteiro, “todo homem, ao nascer, torna-se membro integrante de uma entidade natural e social, o organismo familiar”2. Destarte, verifica-se a enorme relevância do estudo das instituições familiares, assim como do seu regramento perante a ordem jurídica nacional