Evolução Das Custas Processuais

em partes os embargos á execução para de oficio ,com base no art 461§ 6,CPC, para reduzir em 2% do valor indicado pela exequente Adriana. Baseado nas jurisprudências uma delas é a de chio venda onde diz " a ideia de efetividade processual defendida desde de chio venda,pra quem o processo- e, por consequência, o próprio judiciário -somente realiza a função institucional que lhe tocasse assegurar ao jurisdicionado tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tem direito de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Professor PETTER 01/02/2012 – 5° Semestre Apresentação Bibliografia Código RT 3x1 (indicado pelo mestre) 1° Humberto Teodoro Jr. Vol. I – Forense – Direito Processual Civil. 2° Vicente Greco Filho – V2 – Saraiva 3° Marcos Vinicius R Gonçalves Novo código civil Vol.1 Saraiva. 4°Arruda Alvin – Ed. RT Vol. 1 e 2 5°Moacir Amaral dos Santos V1 e 2 Saraiva. 6° Alexandre Freitas Camaro – Vol. 1 7° Fredie Didie – Vol. 1 8° Eupidio Donizete – Direito processual Civil…

razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no artigo 1° da lei de improbidade”. Cumpre frisar que o enriquecimento à custa de outrem não infringe a lei, o que causa a contravenção é o enriquecimento ilegítimo. Desta forma, uma pessoa pode enriquecer-se, desde que não seja às custas do dano, do trabalho ou da atividade de outrem, sem o concurso deste ou amparo legal. O dolo integra a própria noção de enriquecimento. Sua eventual…

INTRODUÇÃO Diante da legalidade e da eficácia da penhora on line no combate a morosidade processual na fase da Execução Trabalhista, vê-se a necessidade de analisar e discorrer sobre essa revolucionária forma de constrição judicial que desde 2002 vem sendo aplicada no Processo de 13832 Palavras 56 Páginas Direito do trabalho o do1- Formação histórica do Direito do Trabalho: Origens, evolução e fases; evolução no Brasil. Mesmo os compêndios da doutrina trabalhista, ao analisarem os…

(COMARDA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO) PEDIDO DE AJG (NOME E DADOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA), pelos procuradoros constituídas consoante procuração anexa juntada, (NOME E DADOS PESSOAIS DOS PROCURADORES), onde recebem intimações e notificações processuais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Dr. João Sebastiany, 226, centro, na…

Procedimento Especial: Sumaríssimo 14 2 PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS JUIZADOS ESPECIAIS 19 2.1 Princípio do Devido Processo Legal 20 2.2 Princípio da Isonomia 21 2.3 O princípio do Juiz Natural 22 2.4 O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa 23 2.5 O Princípio da Publicidade 25 2.6 O Princípio da Oralidade 25 2.7 Os Princípios da Informalidade e da Simplicidade 27 2.8 O Princípio da Economia Processual e da Gratuidade no Primeiro Grau de Jurisdição…

técnicos que envolvem a prescrição medicamentosa, e por vezes a má-fé de profissionais médicos e da indústria farmacêutica, provocam alguns desvirtuamentos, razão pela qual algumas cautelas ou critérios devem ser observados no manejo dos mecanismos processuais que viabilizam a intervenção jurisdicional na efetivação da assistência farmacêutica pelo Poder Público, a fim de se evitar prejuízos ao Sistema Único de Saúde e, conseqüentemente, à própria população. Não podemos esquecer,…

procedimental que envolve os juizados, de forma, que seja possível identificar suas características peculiares. Observando-se que estas questões serão abordadas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Federais e da Fazenda Pública. Palavras-chave: atos processuais, recursos, reexame necessário, sentença e execução de títulos extrajudiciais. __________________________________________________________________________________ INTRODUÇÃO O presente artigo abordará o…

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 1º Grau PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual 20/03/2013 Número: 0010467-46.2013.5.18.0102 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Partes Tipo ADVOGADO AUTOR Nome WALTER FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR JOSE FRANCISCO ARAUJO SOUSA Documentos Id. 15797 4 15813 8 15811 5 15809 1 15806 2 15799 9 15798 8 21031 3 21031 4 22539 8 22544 4 22544 5 Data da Assinatura Documento Tipo Petição Inicial Documento diverso Documento diverso…

rapidamente sujeitos que estão fisicamente distantes. O advento e a democratização do uso da internet mudaram a forma de relacionamento interpessoal, fazendo surgirem novas formas de contato e, por conseguinte, de relações jurídicas. Com tamanha evolução, as situações de direito material evidentemente tornaram-se mais complexas, exigindo uma adequação das leis às novas realidades, pois, conforme preceitua Marinoni, “Na verdade, a jurisdição tem o objetivo de dar tutela às necessidades…