Evolução Das Custas Processuais

ação. A parte contraria poderá recorrer da decisão do magistrado quanto à concessão do beneficio a outra parte, ficando o recorrente incumbido de provar que o beneficiado com a justiça gratuita possui condições financeiras para arcar com as custa processuais e honorários advocatícios. Quando provada a condição para custear a ação, poderá o beneficio ser revogado. Palavras chave – Benefícios, concessão, Constituição Federal de 1988, garantia constitucional fundamentais,…

posterior comercialização em massa, o que outrora constituía um luxo ou uma mera fonte de lazer, tornou-se hoje um instrumento de aprendizagem e de trabalho absolutamente indispensável. Eis-nos pois chegados a uma nova era de conhecimento e de evolução tecnológica, em que a informação se encontra ao alcance da ponta dos dedos e em que a linguagem informática dos bits e dos bytes, do CD-ROM e de tantos outros termos técnicos, se vai lenta e sub-repticiamente “instalando” no…

sua função jurisdicional, conforme veremos no estudo de Jurisdição. Em razão da importância da jurisdição para o processo, parte da doutrina entende que a disciplina deveria ser chamada de “Direito Jurisdicional”, tendo em vista que o nome Direito Processual passa a falsa ideia de que o processo é conceito central, quando na verdade o processo é meramente um meio de que se vale para exercer a função jurisdicional. Registra-se ainda que o processo visa resolver a lide. CONCEITO DE LIDE…

tornar legítima a ação estatal. Francisco Fernandes de Araújo Falar sobre a Ação Monitória é um desafio, embora a lei que a instituiu, Lei nº. 9.079, de 14 de julho de 1995, não seja tão nova, desperta interesse cada vez maior no cenário processual civil, seja pela tentativa de melhorar a Justiça e torná-la mais ágil e menos onerosa, seja pela aplicabilidade desse instituto enquanto procedimento simplificado, rápido e eficaz para a prestação jurisdicional de um direito, sendo…

raciocínio seja sem uma maior fundamentação, em certos pontos é pertinente devido as atuais formas de acesso à justiça, portanto é nesse raciocínio que o estudo a seguir se baseia para demonstrar a origem, a evolução e as críticas sugestivas das formas de acesso à justiça. II – Desenvolvimento a) EVOLUÇÃO DO CONCEITO TEÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA A ideia de acesso à justiça caminha junto aos rumos que a sociedade toma, devido a diversos fatores. É a relação direta entre direito e…

Resumo O trabalho correspondente a disciplina Teoria Geral do Processo, irá retratar um tema complexo, decorrente ao principio acesso a justiça, retratando em seu decorrer toda a evolução ocorrida desde o século XVIII ate os tempos atuais. Primeiramente mostrará a dificuldade encontrada pelos cidadãos ao ter seus direitos reconhecidos e tutelados pelo Poder Judiciário, e em reconhecer tal direito ao invocar do Estado a prestação devida, não só invidualmente, mas também coletivo abordando o

Não obstante a sistemática cognitiva, a qual vai desde a propositura da ação até o trânsito em julgado da decisão, apresente relevância indiscutível para o estudo do Direito Processual Civil, faz-se necessária a análise dos atos de execução por meio dos quais é possível visualizar, in concreto, a restauração da ordem jurídica abalada. Ante a importância de tal apreciação, o presente trabalho irá analisar o procedimento no qual o estado-juiz, de forma coercitiva, utiliza-se do…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA MATERIAL E TERITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito Processual do Trabalho, do Campus UNIC Tangará Sul, como avaliação parcial para esta disciplina, Professor Opson. TANGARÁ DA SERRA - MT SET/2012 1- HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]

1º Semestre São Paulo 2014 SUMÁRIO Introdução 1. A evolução no conceito referente ao “Acesso à Justiça” 6 1.1 Acesso à Justiça: Origem e a evolução 6 1.2 A Evolução do Acesso à Justiça no Brasil 7 1.3 Conceito básico de “Acesso à Justiça”........... 7 2. A importância no Direito para a acessibilidade efetiva à justiça: Seus respectivos obstáculos a serem percorridos 8 2.1 As custas judiciais 8 2.2 Possibilidade das partes 9 2.2.1 Quais são as críticas