direito constitucional

Constituição (1988) como escrita, (A) material, pragmática, promulgada, flexível e sintética. (B) formal, dogmática, promulgada, rígida e analítica. (C) substancial, pragmática, promulgada, semi-rígida e analítica. (D) material, dogmática, outorgada, rígida e sintética. (E) formal, pragmática, outorgada, semi-rígida e sintética. Comentário: Diversas são as classificações das constituições, cada qual de acordo com a ótica analisada. Vejamos as mais cobradas em provas de concursos, sobretudo da Fundação Carlos Chagas: 1 - Quanto à origem: Quanto à origem podem ser as constituições promulgadas, outorgadas, pactuadas e cesaristas. Uma Constituição é promulgada, democrática ou popular, quando elaborada legitimamente por representantes do povo através de um órgão constituído para tanto. Este órgão é a Assembléia Nacional Constituinte. Promulgada é a Constituição típica de regimes democráticos. Diametralmente oposta a este conceito, temos a Constituição outorgada. Recebe esta classificação a Constituição que foi imposta de forma não democrática à população de um determinado país. As constituições características de regimes totalitários são outorgadas. O detentor do poder político elabora e impõe ao povo uma constituição. Neste caso não há legitimidade popular. Há autores que utilizam uma outra nomenclatura para diferir estes dois tipos de Constituição. Constituição propriamente dita corresponde à promulgada. Por sua vez, Carta corresponde à…

Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. No Brasil, na constituição Federal de 1988, proclama os direitos fundamentais da pessoa humana como cláusula pétreas (art. 60, § 4º), também os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no art. 5º, § 2º. Podendo se afirmar, que o Brasil realmente se efetiva em sua responsabilidade quanto à proteção dos Direitos Humanos, tanto na esfera jurídica nacional, quanto na esfera jurídica internacional. Esse tratado tem por objetivos assegurar…

advento da CF/88, o conceito de família foi ampliado, sendo assim acrescentadas ao corpo do texto constitucional a união estável e a família monoparental. Transformou a casa em asilo inviolável do indivíduo: “A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial” (art 5º, XI da CF). No regime militar não existia restrição para…

jurídico, mas da sociedade. Este pensamento, contudo, destrói séculos de evolução e consagração dos direitos fundamentais. É essencial à sobrevivência dos direitos fundamentais o seu caráter de relatividade. Por mais essencial que seja um direito fundamental, como o direito à vida e à livre manifestação do pensamento, ele ainda assim mantém o seu caráter relativo. E a relatividade de um direito fundamental não contribui para a sua fraqueza, pelo contrário, garante a sua força e…

POLITICAS PÚBLICAS E MINORIAS SOCIAIS UNIMAR 2014 ABREVIATURAS LGBT- Lésbiscas, gays, bissexuais, transexuais RJ- Rio de Janeiro Art- Artigo ONU- União das Nações Unidas IDH- Índice de Desenvolvimento Humano SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL APLICADA A O DIREITOS DAS MINORIAS. 7 2.1 Constituição Federal de 1824 7 2.2 Constituição de Federal 1891 7 2.3 Constituição de Federal 1934 8 2.4 Constituição de Federal 1937 8 2.5…

DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Profa. Sonia de Andrade Evolução histórica das Constituições brasileiras – (continuação) Constituição de 1988 – promulgada - rígida 1 - CARACTERÍSTICAS A) - Forma de Governo: República, confirmada pelo plebiscito do art. 2.º do ADCT. B) - Sistema de Governo: presidencialista, confirmado pelo plebiscito do art. 2.º do ADCT. C) - Forma de Estado: Federação. D) Foi criado o Estado de Tocantins (art. 13 do ADCT), e os…

DORVALINA MARIA MONTAGNI EDH RICHARD FAUSTINO LUIZ FERNANDO KRIGER CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Artigo apresentado à Disciplina PEI-Programa extensão Interdisciplinar, ministrada pela professora Fernanda Duarte Spindola para obtenção da nota no Curso de Direito da UNIVALE Faculdades Integradas do Vale do Ivaí. IVAIPORÃ 2011 CONHECENDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL Dorvalina Maria Montagni RESUMO Nesse…

.................................... 36 INTRODUÇÃO Vivemos num Estado Democrático de Direito que tem por base fundamental a Constituição de 1988. A nossa carta magna trouxe muitos direitos e garantias a fim de concretizar os objetivos descritos em seu artigo terceiro, notadamente o de construir uma sociedade livre, justa e igualitária, observados os fundamentos descritos no artigo primeiro. Através desses preceitos, fundamentos e objetivos vitais para a própria efetivação do…

grande incentivador deste trabalho, se mostrando sempre disposto a ensinar e auxiliar, não só a mim, mas a todos aqueles que a procura de respostas iam. À ele que é a personificação da palavra Professor, meu muito obrigada. “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender; e, se elas podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que seu …

DIREITO CONSTITUCIONAL – TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 1)CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES A) QUANTO AO CONTEÚDO: Materiais ou substanciais: - Conjunto de normas que tratam da estrutura do Estado e da sociedade, bem como dos limites de atuação estatal. - São normas materialmente constitucionais as que se referem à forma de Estado, de Governo, tratam da estruturação dos órgãos dos poderes, organizam o exercício do poder, definem os direitos fundamentais e fixam o…