Evolução Das Constituições Brasileiras

Matéria: Direito Constitucional Assunto: Histórico das Constituições no Brasil Aluno: George Gustavo da Silva Luiz Matrícula: 11162085-3 Professora: Monique Falcão SUMÁRIO I. Introdução II. Desenvolvimento A. Classificações da Constituição de 1988 B. Características da Constituição de 1988 III. Conclusão I. Introdução As Constituições ou Cartas Magnas de um país são um conjunto de leis que regem e

e nem estabelecem planos e metas governamentais (art. 242 § 2º CF 88). “O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal” 2) A Constituição Americana de 1787 é histórica? Sim Onde se destaca-se as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. São dois os marcos históricos e formais do constitucionalismo moderno: a constituição norte americana de 1787 e a francesa de 1791, que teve como preâmbulo…

Histórias das Constituições Brasileiras Introdução Farei aqui um comentário sobre todas as constituições brasileiras desde a primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias, abordando de uma forma sistêmica todos os contextos econômicos, sociais e políticos há seu tempo. Dividimos esta evolução histórica em várias fases, cada uma englobando uma constituição brasileira, desde a de 1824, passando pelo de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, até a

SEMINÁRIO 01 BOM DIA APRESENTAÇÃO DA EQUIPE  AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DO BRASIL E A EDUCAÇÃO – ÊNFASE A DE 1988 INTRODUÇÃO: A educação, enquanto dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. Na verdade, é a própria Constituição Federal que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a tríplice função de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático e qualificá-lo para o mundo do trabalho. …

CONSTITUIÇÃO – DIFERENÇAS DAS CONSTITUIÇÕES Constituição: é a organização jurídica fundamental de um Estado Estrutura escalonada ou hierarquizada: a pirâmide representa a hierarquia das normas dentro do ordenamento jurídico - esta estrutura exige que o ato inferior guarde hierarquia com o ato hierarquicamente superior e, todos eles, com a Constituição, sob pena de ser ilegal e inconstitucional - chamada de relação de compatibilidade vertical. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1)…

poderes e direitos, de um governo. TIPOS DE CONSTITUIÇÃO 1) QUANTO Á FORMA Com relação à forma, as Constituições podem ser escritas ou não-escritas. Constituições escritas são aquelas cujas normas estão reunidas de forma sistemática em um único document, solenementte promulgado, em deternimado momento, como a Constituição de certo Estado. Por outro lado, Por outro lado, as Constituições não escritas são aquelas cujas normas e princípios localizam-se em diversas fontes, todas…

dos próprios governados. Destacam-se, ainda, como indícios de Constitucionalismo na América a: Declaration of Rights of Virginia - 1776; as constituições das ex-colônias britânicas da América Boreal e as constituições da confederação dos Estados Americanos -1781. IDADE CONTEMPORÂNEA Constitucionalismo Moderno. Originaram-se as constituições escritas voltadas à limitação do abuso do poder Estatal, sendo dois os marcos históricos e formais deste…

segunda dimensão é caracterizado pela imposição de que haja cartas constitucionais escritas. 3 – Numa terceira dimensão explica os propósitos mais importantes da função e posição das constituições nas diversas sociedades. 4 – Numa quarta dimensão é sinônimo da evolução histórico-constitucional de um Estado. Evolução Histórica O Constitucionalismo é dividido em Constitucionalismo antigo e moderno. Quanto ao Constitucionalismo antigo, sua presença pode ser notada entre os hebreus,…

passando pela denominada República velha até 1.930.O regime militar instituído seguiu de 1.945 a 1.964, com o fim de referido regime em 1.985. A origem e a própria história do direito constitucional estão intimamente ligados à idéia de surgimento e evolução do Estado, haja vista que somente através do poder constituinte e da própria Lei maior, que é a Constituição, a verdadeira concepção de Estado se concretiza. O Direito Constitucional visa equilibrar os direitos concernentes ao…

qualquer forma, o surgimento e consolidação da intervenção do Estado representaram um grande avanço nas relações sociais e para a justiça social. Não superou o Estado Liberal burguês, mas deixou-o com outra feição. Como escreve Canotilho, foi “uma evolução na compreensão das relações entre Estado de Direito e Estado Social que se pode detectar naqueles autores que procuram interpretar as novas realidades do Estado intervencionista mediante a afinação do sistema conceitual liberal.”3 A…