Evolução Das Constituições Brasileiras

PREÂMBULOS DAS CONSTITUIÇÕES D O BRASIL Dalmo de Abreu Dallari Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas Resumo: O Estado exerce influência fundamental na vida de todas as pessoas e de todos os grupos humanos. Esse é u m fato do nosso tempo, independente da vontade de cada, não havendo u m a só pessoa, rica ou pobre, poderosa ou humilde, que possa ficar totalmente livre da influência do…

Graduando em Direito pela UFRJ - 10º Período 1. INTRODUÇÃO A reforma constitucional é o processo formal de mudança das constituições rígidas, por meio de atuação de certos órgãos, mediante determinadas formalidades, estabelecidas nas próprias Constituições para o exercício do poder reformador. A mudança constitucional possui um duplo escopo: a - permitir a evolução constitucional frente aos novos anseios sociais (à medida que a sociedade se desenvolve, surgem novas…

Lassalle no livro O que é uma Constituição Política argumenta que desde tempos antigos os países tinha constituições não escritas “todos os países possuem, possuíram sempre, em todos os momentos de sua história, uma constituição real e afetiva. A diferença é que agora se verifica – e isto deve ser realçado porque tem muita importância – não são as Constituições reais e efetivas, mas sim as Constituições escritas nas folhas de papel”. O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à…

RÁPIDO ESTUDO ACERCA DA EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp A evolução constitucional brasileira é marcada por momentos de crises institucionais, geradas por golpes, mas sem dúvida existem pontos de avanço, notadamente quando se analisa a atual Constituição da República. Em rápida análise, pode-se dividir a história constitucional brasileira de acordo com os paradigmas de Estados Liberal, Social e Democrático de Direito. Portanto, passa-se a um…

Direitos So Quais assuntos discutiremos?  Direitos Sociais  Evolução da Sociedade  O que é a prática social?  Constituição da República  Direitos Sociais Costumes da época...  Grécia  Praticava “Exposição”  colocados em vasos de barro e deixados à beira do caminho.  Já ao nascer, a criança era minuciosamente observada por um grupo de anciãos. Caso ela não apresentasse uma boa saúde ou tivesse algum problema físico,…

normas temporárias a excepcionais. Ex: art 2 da adct (plebiscito). Classificação das constituições: 1- quanto ao conteúdo- a) material- é aquela que possui apenas conteúdo constitucional. b) Formal- é aquela que alem de possuir matéria constitucional possui outros assuntos. CF/88 é formal ex: art 242 § 2º 2- quanto à forma- a)- escrita- é um documento solene. As constituições brasileiras são escritas. b)- não escrito- fruto dos costumes. Ex: Inglaterra. 3-…

das Nações Unidas, de 16.04.1985, determina em seu artigo 3 que é necessário promover o acesso dos consumidores a informação. Os efeitos do Direito a informação não estão contidos, apenas, no âmbito da legislação infraconstitucional, pois as constituições mais recentes elevaram-no ao nível dos direitos fundamentais. Portanto, não diz respeito apenas a ordem privada dos sujeitos, mas irradia-se na consideração pública do campo indisponível da cidadania ativa. O direitos do consumidor, é cediço,

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM Unidade Acadêmica de Ensino de Direito - UEDI EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Direito da Seguridade Social) ABRIL – 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2. OS PRIMÓRDIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL.................................

Diretos Humanos Tema 2: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: A Evolução dos Direitos Fundamentais: a Declaração de 1789 e as Liberdades Públicas. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! Eis o momento de iniciar uma viagem pelas três gerações de direitos humanos fundamentais, partindo da Declaração dos Direitos do Homem e do…

1 CIDADANIA NO BRASIL? ADRIANO LINO MENDONÇA∗ VÂNIA RUBIA FARIAS VLACH∗∗ RESUMO: Este trabalho preliminar investiga a cidadania brasileira, partindo de uma lógica de análise formal, isto é, pesquisando os textos constitucionais do Estado. Observa, pois, a evolução e/ou involução técnico-jurídicas, contextualizando as modificações legislativas, tendo em vista o entendimento do possível abismo entre as leis e a efetividade das prerrogativas que as mesmas sugerem. Por conseguinte, inicia-se