Evolução Das Constituições Brasileiras

(14), 220 anos da Revolução Francesa. Este movimento exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado em artigos que estarão no site do STF nos próximos dias. Sob o mote “liberté, égalité, fraternité”! (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em…

guerra, a traição, o desentendimento, a miséria no campo e na cidade, tudo comandado por um ser semelhante ao demônio, 1 A publicação deste artigo tem por objetivo socializar os trabalhos do grupo de pesquisa “Educação e Direito na Sociedade Brasileira Contemporânea” que se reúne quinzenalmente na UFSCar desde 2003. 2 Doutor em Educação, professor Adjunto no Departamento de Educação da UFSCar, líder do grupo de Pesquisa Do direito à Educação ao Direito Educacional. 3…

Análise do Poder Constituinte das Constituições Brasileiras, abordando forma, convocação e resultado A constituição federal, ou carta magna, é um conjunto de normas impostas pelo estado, que de certa forma regem a conduta social, atribuindo direitos e deveres aos cidadãos. Durante a formação do nosso país, houve 7 constituições: CF 1824, CF 1891, CF 1934, CF 1937, CF 1946, CF 1967, CF 1988. Onde 4 foram promulgadas por assembleias constituintes, duas impostas, e uma aprovada pelo…

1. MENORIDADE PENAL E REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO Define-se como menoridade a idade em que o indivíduo não atingiu a sua maioridade, de acordo com a legislação Brasileira, enquadra-se nessa condição os jovens com idade inferior a dezoito anos. Possui a menoridade dois preceitos fundamentais, os menores absolutos e os relativos. Os indivíduos enquadrados no primeiro preceito são aqueles em que hà incapacidade absoluta, por parte do indivíduo, de exercer pessoalmente qualquer ato da vida civil

Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos. A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no decorrer da história dos diversos povos e consequentemente das diversas culturas, do ponto de vista jurídico. Direito no Brasil Colônia O Brasil foi conquistado por Portugal…

inclusive no que diz respeito à compreensão dos problemas atuais. Não se pode, portanto, prescindir de seu exame. É impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem se proceder a seu exame histórico, pois se verifica suas origens, sua evolução, os aspectos políticos ou econômicos que o influenciaram. É impossível compreender o direito do trabalho sem conhecer seu passado. Esse ramo do direito é muito dinâmico, mudando as condições de trabalho com muita freqüência, pois é…

DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Inicialmente, insta enfatizar que, toda constituição federal de um país remonta a perspectiva corroborada no seio social em determinado momento histórico-político-social da nação a qual representa, assim sendo, verificamos que a constituição federal de uma determinada nação, na realidade, constitui-se no reflexo do momento sócio-político pelo qual aquela nação atravessa. Nesse sentido prevê o ilustre professor Paulo Bonavides ao disciplinar acerca da…

Guerra Mundial, que em sua constituição em seu art. 1ᵒ estabelece que “A dignidade humana é inviolável. Respeitá-la e protege-la é obrigação de todos os Poderes estatais”. Como referências das Constituições anteriores, a dignidade humana foi inserida como bem inviolável e respeitado por muitas outras Constituições, como a de Portugal em 1976, referindo-se a uma sociedade livre, justa e solidária, na Espanha refere-se ao livre desenvolvimento de personalidade, respeito à lei e aos…

chegada da crise social do século XX, para que escrevesse novas Declarações de Direitos, pois, aquelas impostas pelos os liberais, só visava um grupo minoritário dando exploração em massa, invalidando o substrato material individualista daquelas constituições, já de todo ultrapassado. Devemos então, a constituição tutelar dos Direitos Humanos em suma herança da tese liberal, que sobreviveu no memento que foi possível separar e discernir na Constituição o elemento material de…

demais leis pertinentes. O tema envolvendo os direitos fundamentais vem crescendo e tornando-se assunto cada vez mais corriqueiro para a sociedade, tendo destaque na televisão, em jornais e em revistas. Desta forma o trabalho é iniciado tratando-se da evolução e das gerações dos direitos fundamentais. Outro ponto discutido é o conceito de direitos fundamentais, a diferenciação entre direitos e garantias, a natureza jurídica, a eficácia, as características dos direitos fundamentais,…