Evolução Da Pena De Prisão

TUANE APARECIDA DA ROCHA LUDMILA RESENDE MORAES RESUMO Este trabalho apresenta as características comuns dos crimes contra a incolumidade pública, uma relação entre os crimes apresentados nos artigos 250 até 285 do Código Penal brasileiro e sua evolução ao que tange a sociedade. Além destes pontos já apresentados, também serão tratados aqui o direito comparado, a doutrina e jurisprudência referentes a tal assunto. Palavras-chave: Incolumidade Pública. Código Penal. 1.…

feita é: a Lei n. 11.646/07 revogou/derrogou tacitamente em parte o artigo 44 da Lei n. 11.343/06 com relação à menção liberdade provisória no crime de tráfico de drogas? Desta maneira, trouxemos ao leitor a análise etimológica do crime de tráfico, evolução histórica, mudanças legais, a intenção do legislador, suas contradições legais, princípios do direito questionados e a serem aplicados ao caso, entendimento doutrinário e jurisprudencial, direito comparado, entre outros, para que, ao…

aplicados pelo sacerdote Vingança Pública = Justificava a segurança ao soberano. Começa a transferência do Jus Puniendi para o Estado. 1.2 Direito Penal dos Hebreus Evolução – Substituição da pena de talião pela multa, prisão e gravames físicos (Mercador de Veneza). Extinção da pena de morte, aplicando-se a prisão perpétua. Crimes: (i) divindade, (ii) contra os semelhantes 1.1 Tempos Primitivos Não há um sistema orgânico(leis) de princípios penais nessa época.…

O objetivo do Pacto de São José foi garantir a todos os nacionais e aos estrangeiros que vivem no território americano, direitos que assegurem o respeito à vida, à integridade física, existência do juiz natural, entre outros. A Convenção rejeita a pena de morte, permitindo a sua aplicação apenas nos países que não a tenha abolido para os delitos mais graves, sendo que esta não poderá ser restabelecida nos Estados que a tenham abolido. O Pacto consagrou o instituto do Habeas Corpus,…

Palavras-chave: De 3 à 5 expressões separadas por ponto. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS 8 2.1 Sistema Pensilvânico 10 2.2 Sistema Auburniano 10 2.3 Sistema Progressivo 10 2.4 Sistema Espanhol 10 3 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO 11 3.1 Histórico 11 3.1.1 Período Colonial 11 3.1.2 Período Imperial 11 3.1.3 Período Republicano 11 3.2 Finalidade da Pena 11 3.3 Espécies de Penas 11 3.4 Punição 11 3.5 Prevenção 11 3.6…

numeração também diferente. O segundo documento foi confeccionado depois de ser decretada a prisão dele por uma tentativa de homicídio, em Serra Dourada-BA, ocorrido em 2000. A mudança no nome do pedreiro fez com que não constasse nos sistemas de buscas de antecedentes criminais e devida pregressa do acusado o mandado de prisão. Com isso, “Adimar Jesus da Silva” acabou beneficiado com a progressão do regime da pena de 10 anos e 10 meses em regime integralmente fechado pelo abuso sexual…

FACULDADE NACIONAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR DO PARANÁ INESUL/FANEESP ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO Araucária 2012 ETELVINO VALENTIN TURATTO REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO OU ESTUDO COM CARÁTER DE RESSOCIALIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora: MSc Melissa Gonçales dos Santos.

medidas preventivas e corretivas precisam ser adotadas, para que detentos e a sociedade convivam dentro da legalidade e com tranqüilidade Palavras chave: Sistemas – prisional – detentos – crise - legislação 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS A prisão sempre foi a esperança das estruturas formais do Direito para combater o processo criminalidade, a solução para os problemas da sociedade diante de pessoas de má índole e com desvio de personalidade. A sua influencia é tão marcante em…

CURSO DE DIREITO NOTURNO TURMA DI8NA DISCIPLINA: METODOLOGIA JURÍDICA DO TC PROFESSORA: 11/2013 BELÉM - PA 1. SELEÇÃO E DEFINIÇÃO DO TEMA E APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA: O tema escolhido foi “PENAS ALTERNATIVAS”. O assunto abordado integra a área do DIREITO PENAL, ramo da ciência jurídica, que por tratar das medidas restritivas da conduta do ser humano em sociedade, passa a ser da mais essencial importância, e merece destaque no…

autor 1 Sistema penitenciário brasileiro: a falibilidade da prisão no tocante ao seu papel ressocializador Nilo de Siqueira Costa Neto Elaborado em 12/2012. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. 1 1. Introdução Atualmente, diversas são