Evolução Da Pena De Prisão

encontra-se elencado em nosso ordenamento jurídico, no Código Penal, como uma das causas extintivas de punibilidade (art. 107, inc II.), incidentes da execução da pena, encontram-se tutelados pela Lei 7.210, de 11 de julho de 1.984, a lei das Execuções Penais. Tal instituto, delimitado pela natureza do delito e pela quantidade de pena aplicada em concreto ao delinqüente, é prerrogativa do Chefe do Executivo, fato este que, por si só, já merece destaque. Se observado sob o prisma ideal…

1. CONSIDERAÇOES GERAIS. A pena constitui um recurso elementar com que o estado ao qual recorre , quando necessário ,para tornar possível a convivência entre homens na sociedade . Durante muitos anos imperou um ambiente otimista , onde a convicção de que a prisão poderia ser um meio idôneo para realizar todas as finalidades da pena e que , dentro de certas condições seria possível reabilitar o delinquente. O otimismo inicial desapareceu e atualmente predomina uma certa atitude pessimista em

Obtendo-se assim, duas óticas a respeito da obrigatoriedade e sua legalidade. Os efeitos do trabalho para o próprio preso e os resultados da remição da pena em geral. Além disso, a parte econômico-social do instituto, enfocando a ressocialização do indivíduo e o papel das empresas particulares na ressocialização. O objetivo do trabalho no pós-pena é fundamental porque o trabalho sempre esteve inserido na vida da sociedade. O trabalho seja ele manual ou, intelectual, garante ao…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 CAPÍTULO 1 – OS DELITOS E AS PENAS EM SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA 9 1.1 Introdução 9 1.2 A pena e sua evolução histórica 10 1.3 A pena e sua aplicabilidade 15 1.4 O corportamento do criminoso e sua casualidade 17 CAPÍTULO 2 – CONCEITO E HISTÓRICO DA CRIMINOLOGIA 18 2.1 Introdução 18 2.2 O Iluminismo, Humanitarismo, Liberalismo Burguês ou “Filosofia das Luzes”. 19 2.3 Cesare Bonesana 20 2.4 Escola Clássica ou Jusnaturalismo 21 2.5 Escola Positiva 23 2.5.1…

dos Suplícios retrata a espetacularização da aplicação da pena, pública e com requintes de crueldade com os intuitos de coibir a repetição do delito na sociedade através do terror, de saciar a sociedade sedenta de vingança e sobretudo de enfatizar a autoridade dos poderosos, é uma demonstração de poder. Todavia, o suplício era empregado com técnicas específicas para cada apenado ou seja havia critérios para a execução de uma determinada pena, quantitativamente e qualitativamente. Neste…

carrascos, | | |Tortura, que era aplicada às claras, à luz da lei e determinava merchandising (a pena capital e os castigos físicos que a precediam eram praticados em público, com a assistência da multidão), passou a ser executada na | | |ilegitimidade e à margem da lei.

novas medidas cautelares de natureza pessoais alternativas à prisão, constantes no Capitulo V no art. 319 e seus incisos, que proporcionou outras possibilidades de garantia ao acusado ou investigado de responder ao processo, sem que este encare a terrível situação do cárcere nas CPPs – Centros de Prisões Provisórias brasileiras, seguindo colocar-se-á a discutir sobre o princípio da dignidade da pessoa humana como se deu sua origem, evolução e caminho traçado até a inclusão em nossa…

macula a imagem do indivíduo perante a sociedade mesmo depois do cumprimento da pena. Com base em pesquisa bibliográfica e análise histórica das legislações, penas e do sistema carcerário, explora as características da reclusão no Brasil e o processo de reintegração do ex-detento na sociedade, expondo os fatores que levam a dificuldade de tal processo e contribuem para os altos índices de reincidência. PALAVRAS-CHAVE: Pena. Sistema Carcerário Brasileiro. Reinserção Social. ABSTRACT This…

\h 11REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS PAGEREF _Toc401234841 \h 12 DESENVOLVIMENTO Em 1769 que a Carta Régia do Brasil determinou a construção da primeira prisão brasileira, a Casa de Correção do Rio de Janeiro. Só alguns anos depois, a Constituição de 1824 determinou que as cadeias tivessem os réus separados por tipo de crime e penas e que se adaptassem as cadeias para que os detentos pudessem trabalhar. No início do século 19 começou a surgir um problema que hoje conhecemos muito…

Calixto(4). As discussões nacionais sobre o disegno di legge foram ensejadas pela Portaria n.º 429, de 22 de julho de 1981, declarando ser "do interesse do Governo o amplo e democrático debate sobre a reformulação das normas referentes à execução da pena"(5). A comissão revisora, que conheceu e considerou muitas contribuições(6), foi instituída em 1982 (um ano após o começo dos trabalhos da primeira) por Francisco de Assis Toledo (coordenador), René Ariel Dotti, Jason Soares Albergaria…