Evolução Da Dignidade Humana No Brasil

jurídico. O artigo expõe como a discussão sobre o aborto provoca fundamentos constitucionais como o direito a vida e a dignidade humana, e analisa como esse [1]polêmico tema, transcende o âmbito do Direito Penal, adentrando em questões de ordem filosófica, ética, jurídica, política, moral e religiosa. Palavras-chave: Aborto, anencefalia, direito a vida, dignidade da pessoa humana. INTRODUÇÃO A questão do aborto há muito vem sendo discutida, nunca deixando de ser um tema…

O artigo 226, parágrafo 7º. da Constituição Federal estabelece: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. O direito reprodutivo possui uma conduta particular que pertence ao casal e outra conduta publicista, que é atribuída ao

CONCLUSÃO Esse estudo tem como base a análise do princípio da dignidade da pessoa humana, e sua função norteadora na interpretação constitucional. Sendo o mesmo, um dos pilares do Estado democrático de direito, como se constitui a República Federativa o Brasil O que se busca é traçar um começo, ainda que conciso que estimule o leitor a refletir e aprofundar as afirmações neste artigo contidas. Chamar a atenção para o valor social do trabalho é ação que faz com que este valor seja cada vez

legalizada ou não (tanto em Portugal como no Brasil esta prática é considerada ilegal), ela é considerada um assunto controverso, existindo sempre prós e contras – teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor de uma vida humana. Sendo eutanásia um conceito muito vasto, distinguem-se aqui os vários tipos e valores intrinsecamente associados: eutanásia, distanásia, ortotanásia, a própria morte e a dignidade humana. Definições e…

degenerativas. A interferência humana na morte ganhou maior relevância no século XX, com a evolução biotecnológica. Atualmente é possível prolongar a vida, mesmo sem nenhuma perspectiva de cura ou conforto. (VILAS-BÔAS ME, 2008 ) Em alguns lugares, também é possível acabar com o sofrimento de um paciente terminal através da eutanásia. A palavra eutanásia deriva do grego eu (bem) e thanatos (morte), significando a boa morte, morte suave, calma, doce, indolor e tranquila No Brasil a…

parentesco; todavia devido à constante mutação do seio familiar, e tendo em vista que cabe ao Estado, o dever jurídico constitucional de implementar as medidas necessárias para a constituição e desenvolvimento das famílias, surgiu ao longo da história humana o reconhecimento de relações extramatrimoniais. Dentre as relações extramatrimoniais afirmar-se que atualmente o núcleo familiar, pode ser formado pela união estável, pela união de um dos pais com seus descendentes (famílias…

dias atuais. Segundo Ângela Mendes de Almeida, em seu texto notas sobre a família no Brasil, “Freyre foi inventor do conceito” de família patriarcal, para descrever as relações familiares no Brasil desde o período colonial até o final do século XIX, quando esta teria entrado em declínio, para ser substituída paulatinamente, pela família nuclear burguesa. Os europeus que trouxeram tais costumes na época do Brasil colonial possuíam o habito de expor seus filhos (roda dos expostos),…

Deus. As minhas amigas: Silvania, Ramires, Kamilla e Marisa que foram companheiras irmãs; A todos meus professores, em ESPECIAL, meu orientador Wellington, foram além de mestres, grandes amigos nos momentos difíceis. SUMÁRIO 5.7.1 dignidade da pessoa humana no direito do trabalho 5 1 INTRODUÇÃO A história da escravidão se confunde com a própria história da humanidade. Se por um longo período de tempo foi perceptível entre os homens e aceita de forma natural pelos povos, o certo é que a

violação. Direito a Sexualidade: A sexualidade integra a própria condição humana, é um direito humano fundamental que acompanha o ser humano desde o nascimento. Dentre as expressões da liberdade, individualidade do ser humano, está a liberdade sexual, o direito de, em sua vida privada, expressar sua sexualidade da forma que melhor lhe convier. Assim como ocorre com as outras liberdades, a dignidade da pessoa humana depende da livre expressão sexual, inclusive a livre orientação…

deve acompanhar o desenvolvimento da sociedade, procurando contribuir para sua evolução. Pois, é fruto do convívio social. Portanto, cabe ao Direito combater todos os tipos de diferenças injustas, estudando e explicando suas causas e não somente seus efeitos no intuito de prevenir que elas voltem a existir. Das diferenças nasce a exclusão social, mas não de pequenas diferenças, essas são decorrentes da condição humana em qualquer sociedade. As grandes diferenças sociais geram a…