Evolução Da Constitucionalização Do Direito Do Trabalho

NEOCONSTITUCIONALISMO Área do Direito: Constitucional Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar o redimensionamento do conceito de família em face da Constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), não se falando mais em um modelo de família, mas, sim, em diversos modelos de entidades familiares. Afere-se que a base ontológica do…

Direito Constitucional Unidade 1 – Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Vamos começar nosso curso a partir da própria definição do tema. Tradicionalmente, costuma-se dizer que o Direito Constitucional é o ramo do direito público que tem por objeto de estudo as normas da Constituição de um Estado. Dessa maneira, é a parte do direito que analisa, sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas,

negros e índios. Ademais, a garantia constitucional do acesso à justiça passou por avanços e retrocessos no decorrer da historia do Brasil, e apenas com a Constituição de 1988 com sua gama de garantias e direitos individuais foi que esse ganhou mais força. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O conceito de acesso à justiça e os instrumentos que possibilitam sua efetivação são relativamente novos a história do Brasil. Pode-se dizer que desde a chegada dos Portugueses…

1. Teoria dos direitos fundamentais Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito positivado, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO1 Vivian de Almeida Sieben Rocha2 RESUMO: O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Examina-se a compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de…

entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Para tanto, deverão irradiar de forma imediata as normas fundamentais que protegem a pessoa, particularmente aquelas que constam nos seus arts. 1º a 6º. Diante dessa realidade, será importante reconhecer a eficácia imediata e horizontal dos direitos fundamentais Deve-se reconhecer também a necessidade da…

ABANDONO AFETIVO NO DIREITO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TARDIA E O ABANDONO AFETIVO NO DIREITO 1 – TÍTULO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE TARDIA E O ABANDONO AFETIVO NO DIREITO 2 – JUSTIFICATIVA Nos últimos tempos grandes transformações sociais ocorreram na sociedade e aquele filho que anteriormente não tinha o direito a paternidade por às vezes ser concebido fora de um relacionamento, por meio do advento da Constituição de 1988 (pioneira na questão de salvaguardar os direitos…

especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Deniz Aparecido de Oliveira Uberlândia/MG 2013 RESUMO Pós positivismo jurídico alterou o paradigma do Direito, assim a autonomia privada coletiva se volta para um dever de efetivar direitos mormente trabalhistas, nas negociações coletivas surge então o dever de informar para que os trabalhadores tenham seus direitos…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I — DIREITOS FUNDAMENTAIS — TÓPICOS DE TEORIA GERAL 1. INTRODUÇÃO O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de que a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões. A relevância da proclamação dos direitos fundamentais entre nós pode ser sentida pela leitura…

ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ANGELITA SANTOS – RA: 6748353649 BRUNA D. ALMEIDA – RA: 6965502286 FABIANA DA SILVA REIS – RA: 6901416837 FERNANDA FONSECA DE SIQUEIRA – RA: 6557294687 PRISCILA TOLEDO – RA: 6501260177 ROGÉRIA A. S. FERREIRA – RA: 6901443086 PROFESSOR DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD): Prof TUTOR PRESENCIAL:Profº Antonio Carlos JACAREÍ, NOVEMBRO DE 2014 Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial O Direito Comercial é o ramo do Direito que…