Evolução Da Constitucionalização Do Direito Do Trabalho

Introdução A carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é hoje uma veracidade incontornável. A sua acepção emblemática e jurídica é indubitável. Não obstante, certezas quanto ao papel efectivo que desempenhará no ordenamento jurídico comunitário, ainda não (as) há. O presente trabalho tem como objecto primordial o estudo da Carta e o solevar de questões conexas. Mas, transpondo esta dimensão estática, pretende-se, duma forma necessariamente abreviada, enquadrar a Carta no…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCIPIO DA IGUALDADE O progresso da isonomia divide-se em três etapas: a primeira em que a regra era a desigualdade; a segunda, a idéia de que todos eram iguais perante a lei, denotando que a lei deve ser aplicada indistintamente aos membros de uma mesma camada social; e na terceira, de que a lei deve ser aplicada respeitando-se as desigualdades dos desiguais ou de forma igual aos iguais. A sociedade adotava a desigualdade fundamentando este sistema nas leis, que

O direito de arrependimento e sua relação com o código de defesa do consumidor Este trabalho tem o propósito de trazer uma análise teórico-doutrinária sobre o direito de arrependimento e sua relação com o código de defesa do consumidor, e sua influência na economia, destacando-se os aspectos relacionados ao contrato de adesão 1. INTRODUÇÃO A natureza jurídica do tema remete obrigatoriamente ao marco teórico constitucional. Dentro dessa linha, a discussão temática sofre, no primeiro momento de

SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO DA OBRA “Cidadania no Brasil. O longo Caminho” Por Bianca Caroline da Silva e Geová Mendes Junior Itajaí (SC), 19 de setembro de 2013 CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CIDADANIA NO BRASIL O LONGO CAMINHO PALAVRAS-CHAVE: Cidadania. Direitos. Política.…

Novembro 2009 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Alex Faverzani da Luz1 Janaína Rigo Santin2 Resumo: Almeja-se abordar através da presente pesquisa, o surgimento e a evolução histórica dos direitos sociais na legislação brasileira, dando especial relevância à Justiça do Trabalho, como um marco para a conquista dos direitos trabalhistas e sociais da classe trabalhadora. Problematiza-se a questão da crise de efetividade dos direitos sociais, e…

Resumo: Os seres humanos optam voluntariamente por viver em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem, direitos são reconhecidos e criados, e a complexidade das relações cresce exponencialmente. Dentre os direitos essenciais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que norteia todas as atividades realizadas nos âmbitos nacional e internacional e sem o qual a…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca de certa forma um alinhamento dentro do contexto empresarial no que tange aspectos interligados ao meio ambiente, considerando os relevantes impactos proporcionados dentro deste certame, paralelo a isto almejando evitar a quebra de normativas elencadas nos moldes constitucional e infraconstitucional a saber o direito empresarial e direito ambiental. Para o atendimento deste objetivo resta claro que a instituição empresarial deverá aplicar políticas internas

Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo de três criações do direito romano que são aplicáveis pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O corpo jurídico Romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes. Nestes aspectos podemos concluir que embora muitos ainda desconheçam, o direito romano influenciou muito no, direito natural, direito da gente e estrangeiros e direito civil…

SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTO ÂNGELO/RS 2014 MURILO SCHUTZ DE SANTIS A ATUAÇÃO INSTRUTÓRIA DO MAGISTRADO NO EXERCÍCIO DO PODER JURISDICIONAL FACE À INSTRUMENTALIDADE PROCESSUAL CIVIL E ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia no curso de Direito para a…

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Aluno: Heverton de Souza Silva Respostas 1- A Ciência do Direito e outras ciências que, com ela não se confundindo, têm por material de pesquisa os mesmos fenômenos. Sob essa orientação, a primeira preocupação deste texto centra-se em como atribuir e com quais qualificações o caráter de cientificidade à Ciência do Direito. Esta preocupação decorre do fato de não existir, desde os romanos até a era contemporânea, uma linha única de…