Evolução Da Conciliação No Juizados Especiais Cíveis

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

trabalhadores sob a decisão do mesmo ramo do Judiciário recompõe a fragmentação que a evolução do capitalismo impôs à classe operária”. Esta visão das coisas, data máxima venia concessa, perde de vista, contudo, que o advento do Direito do Trabalho não é uma derrota da classe operária. A distinção entre trabalho por conta própria e o trabalho subordinado por conta alheia, com a conseqüente edificação de um direito protetivo especial para o trabalho subordinado, é uma vitória da classe…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FELIPE BARBOSA COSTA PROCEDIMENTO ESPECIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RIO DE JANEIRO 2010 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FELIPE BARBOSA COSTA PROCEDIMENTO ESPECIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Projeto de pesquisa…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

Deferimento. Rio de Janeiro, de outubro de 2000. Ângela Ferreira Pace OAB/RJ 97.113 Autos do Processo nº xxxx/2000 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Fulana Réu: Banco xxxx Egrégio Colégio Recursal do xxxx Juizado Especial Cível de xxxx EGRÉGIA TURMA A respeitável sentença de fls. 45, não merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pela Recorrida. Em síntese dos fatos, a Recorrente propôs a presente AÇÃO…

tutela dos direitos pode se dar das seguintes maneiras: a) por obra de um ou ambos sujeitos dos interesses conflitantes (autocomposição) ou imposição do sacrifício alheio (autodefesa ou autotutela); b) ato de terceiro: mediação e processo. 3 – Evolução das formas de tutelas do direito Nas civilizações primitivas, onde o Estado não possui soberania, autoridade ou órgão (como é o Judiciário atual) para impor sua vontade aos particulares, inexistindo, sequer, lei (em sentido…

EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL CURITIBA 2006 EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade…

constitucional do acesso à justiça passou por avanços e retrocessos no decorrer da historia do Brasil, e apenas com a Constituição de 1988 com sua gama de garantias e direitos individuais foi que esse ganhou mais força. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA O conceito de acesso à justiça e os instrumentos que possibilitam sua efetivação são relativamente novos a história do Brasil. Pode-se dizer que desde a chegada dos Portugueses ao Brasil até o final do sec. XVIII e…

| | | | | EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA INTRODUÇÃO Quando se fala em Reforma do Poder Judiciário, com vistas à sua modernização e aperfeiçoamento, de tal modo que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos, rápida, barata e com satisfatório nível de resultado na solução das demandas judiciais, não se deve esquecer a experiência do passado.O serviço que a História presta ao cientista social é o de ser o seu laboratório de…