Evolução Da Clausula Penal

influência estrangeira na legislação protetiva brasileira. Para melhor compreender o tema passamos a estudar a evolução histórica desta proteção. Afinal, nada é mais instigante na pesquisa científica, do que verificar a existência da inovação e da mudança da quebra de paradigmas do passado e do surgimento do inusitado e do complexo presente. 2. A evolução da proteção do consumidor 2.1. A evolução do direito do consumidor no mundo Remontar as origens históricas do Direito do…

A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A maioria dos países prevê, tanto em suas Constituições como em suas legislações infraconstitucionais, um elenco enorme de direitos do homem, já consolidados universalmente. No entanto, mesmo com tais previsões, muito deles, na prática, são desrespeitados, a exemplo do que ocorre com a dignidade da pessoa humana, com o direito de não ser torturado etc. Logo, modernamente, mais do que lutar para adquirir novos direitos, a preocupação reside na sua…

debatido amplamente em nosso no país, aborda o tema da redução da maioridade penal no ordenamento jurídico nacional, que atualmente que tem inicio aos 18 anos. Algumas das Propostas de Emenda à Constituição Federal, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, desde 1993, visam alterar a redação do art. 228 da Constituição da República de 1998, reduzindo a maioridade penal para os 16 anos ou menos. A Proposta de Emenda à…

CONTRA OU A FAVOR? Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Processo Penal I, como requisito para obtenção complementar de nota da 2ª avaliação 2010.2 da Profª. Fátima Falcão. OLINDA 2010 1. INTRODUÇÃO O Tema em estudo ora no momento, diz respeito ao Direito Penal, mais precisamente ao Processual Penal, que é o Tribunal do Júri. Recentemente no Brasil, tivemos alguns diversos casos que se resolveram…

objetivo. Como em todo ato jurídico, os efeitos do negócio jurídico são previamente instituídos pelas normas de direito, porém, os meios para a realização destes efeitos estão sujeitos à livre negociação das partes interessadas, que estabelecem as cláusulas negociais de acordo com suas conveniências, claro que sem ultrajar Os limites legais. No filme isto fica de fácil constatação no momento em que Antônio procura Shylock, no intuito de buscar a quantia de 3 mil ducados para…

1 - INTRODUÇÃO Há uma tendência mundial de melhorias no que tange ao sistema penal vigente, com aumento das penas alternativas, intolerância absoluta quanto à prática de tortura, maior respeito aos direitos e garantias dos réus e sentenciados, etc. Não obstante, na contramão desse movimento, ainda há vozes erguidas defendendo a utilização de penas cruéis, perpétuas e de morte em crimes considerados de extrema gravidade e com requintes de crueldade. A República Federativa do Brasil, embora se

porque enraizado e conseqüente da própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação, seja com relação a seu habitat, aos critérios e normas de convivência, bem como às novas realidades construídas pelos grupamentos humanos e a própria evolução do conhecimento cientifico e tecnológico. GARANTIAS São as próprias técnicas da organização dos poderes públicos, As garantias são os elementos que asseguram que os direitos sejam exercidos. São elas: o Habeas Corpus, Mandado de…

Administrativo, Direito Financeiro e Tributário Procuradores de Justiça: Elaine Martins Parise e Paulo Calmon Nogueira da Gama Suplente: Promotora de Justiça Iraídes de Oliveira Marques Caillaux 10.2.2 GRUPO TEMÁTICO II – Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal Promotores de Justiça: Rogério Filippetto de Oliveira e Rodrigo Iennaco de Moraes Suplente: Promotor de Justiça Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro 10.2.3 GRUPO TEMÁTICO III – Direito Civil, Direito Processual…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL CURSO DE DIREITO ADEILTON ARAÚJO DO NASCIMENTO MAIORIDADE PENAL: AS DUAS FACES DA PROBLEMÁTICA NATAL 2014 ADEILTON ARAÚJO DO NASCIMENTO MAIORIDADE PENAL: AS DUAS FACES DA PROBLEMÁTICA Projeto de Trabalho de Curso (TC) apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL), como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação Monográfica.…

vinte e seis anos, necessita de um reajuste imprescindível sobre as leis que regem a conduta dos menores delituosos. Todavia, existem dois contrapontos referentes à argumentações sobre tal tema, a maior parte da população acredita que reduzir a idade penal resultaria na atenuação da criminalidade, contudo, pesquisas apontam que o número de crimes praticados por menores é irrisório em relação ao montante total. Autoridades defendem a assertiva de que esta redução somente agravaria a…